(27/09/2012):Comentários às Provas de Administração Pública para Técnico da Ancine
Olá pessoal,
Como foram na prova do último domingo? Mandem notícias pelo e-mail. Comentei para vocês todas as questões de Administração Pública que caíram para os dois cargos da Ancine.
Prova bacana, bem feita. Não tem muito o que chorar rsrsrs. Não vislumbrei nenhuma possibilidade de recurso.
Mas, tenho certeza que para vocês (alunos do curso de Administração Pública que ministrei aqui no Ponto para a Ancine) não será necessário interpor recurso. Afinal, se estudaram direitinho as aulas, com certeza gabaritaram a parte de Administração Pública.
Fiquei muito satisfeito pessoal, pois comentei todas as questões praticamente somente com trechos retirados das próprias aulas de nosso curso. Ou seja, foi muito gratificante perceber que o curso deu um suporte bacana para a resolução de todas as questões da prova.
Seguem os comentários das provas.
Cargo 1 – Técnico Administrativo
A administração pública burocrática
54 adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
No modelo burocrático, o controle é realizado antecipadamente (a priori) e passo a passo, e tem foco nos processos administrativos. O modelo adota o pressuposto da desconfiança total.
Essa mentalidade se contrapõe à filosofia do modelo pós-burocrático (gerencial), o qual adota o controle a posteriori, com foco em resultados, tendo como pressuposto a confiança limitada.
Assim, é na administração gerencial (e não na administração burocrática) que o controle possui foco em resultados em vez de nos procedimentos.
Esse assunto foi abordado na pág. 23 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
55 substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
O modelo burocrático (ou racional-legal) começa a ser implantado no aparelho do Estado brasileiro, na década de 1930, com o objetivo de substituir o modelo patrimonialista então vigente, por meio de um grande esforço de Vargas no sentido de normatizar e padronizar os principais procedimentos da administração pública.
O patrimonialismo não reconhece a divisão entre a esfera privada e a pública oficial. Assim, há – de fato – uma confusão entre o patrimônio publico e o privado.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 8 e 5 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Acerca da gestão do clima e da cultura organizacional, julgue o item abaixo.
56 A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
A cultura organizacional diz respeito ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e de agir, existente em uma organização. Em virtude disso, interfere significativamente no desempenho organizacional.
A cultura possui os seguintes componentes: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas.
Os artefatos constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Representam coisas concretas que cada indivíduo vê, ouve e sente quando estabelece contato com uma determinada organização. Incluem produtos, serviços e padrões de comportamento dos membros da organização.
Os artefatos são todas as coisas ou eventos que podem nos indicar, visual ou auditivamente, como é a cultura da organização. Constituem as estruturas e processos organizacionais visíveis.
São exemplos de artefatos os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias, a arquitetura, os veículos, os uniformes, os produtos que as pessoas usam etc.
Os heróis, por exemplo, são pessoas que dão vida às histórias e aos mitos da organização. Eles personificam valores e representam os modelos de comportamento que outras pessoas da organização procuram alcançar.
Assim, a cultura compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização e é capaz de influenciar no desempenho organizacional.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 48, 50 e 51 da Aula 1 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.
57 O modelo da administração pública gerencial tem como um dos seus pressupostos a centralização das decisões e funções do Estado.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.
Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
58 A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A primeira reforma administrativa empreendida no Brasil foi a reforma burocrática do governo Vargas. Em decorrência do processo de urbanização e de industrialização que o Brasil experimentou a partir da década de 1930, dá-se início a um rearranjo político do estado, no sentido de atender às pressões modernizantes de uma incipiente burguesia nacional.
No âmbito da administração pública, as consequências dessas transformações, que visaram ampliar o acesso ao Estado e organizar a composição política com novos e emergentes atores sociais, são sentidas de maneira contundente em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil que, em 1938, deu origem ao Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), o qual teve uma longa e importante trajetória na administração pública, sendo extinto somente em 1986.
Assim, a criação do DASP não foi o primeiro movimento de reforma administrativa no país. Outras ações já haviam sido adotadas, por exemplo, a criação Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936, que deu origem ao DASP somente em 1938.
Esse assunto foi abordado na pág. 7 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Apesar de alguns autores considerarem que o DASP foi criado em 1936 (para esses, a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil se constituiu na própria criação do DASP), acho muito difícil obter sucesso em um recurso com base nesse argumento. Mas, de qualquer maneira, para quem precisar arriscar, fica a dica.
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue os seguintes itens.
59 De acordo com o referido plano, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deveria ser a pública, não a estatal.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
No núcleo estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, em que o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.
Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não-estatal.
No setor de produção de bens e serviços para o mercado, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
Reparem que, no setor de atividades não exclusivas de estado do PDRAE, o tipo de propriedade deve ser pública não-estatal. Nessa questão, por meio de um jogo de palavras, a banca tentou confundir o aluno, pois, usou um termo parecido com esse para o núcleo estratégico: “a pública, não a estatal”. Mas foi só maldadade, nada inteligente.
Esse assunto foi abordado na pág. 42 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
60 No denominado aparelho do Estado, serviços não exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Serviços não exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais – como os da educação e da saúde – ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços por intermédio do mercado.
Esse assunto foi abordado na pág. 39 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Cargo 2 – Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue os itens a seguir.
54 Consoante o modelo de administração patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, o que faz que seus auxiliares e servidores detenham o status de elite.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
O Estado era considerado, no sistema patrimonialista, uma extensão do próprio patrimônio do governante, e era comum que este utilizasse o patrimônio e os cargos públicos para o favorecimento de parentes e pessoas próximas a ela e para práticas de corrupção, na busca do alcance de seus interesses particulares.
Seguindo uma tradição portuguesa secular, no patrimonialismo, formara-se uma elite dirigente patrimonialista, que vivia das rendas do Estado (em vez das rendas da terra) e detinha, com razoável autonomia, um imenso poder político.
Esse assunto foi abordado na pág. 5 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
55 A administração pública burocrática, que obedece aos pressupostos descritos por Max Weber, orienta-se pelos princípios da profissionalização, do conceito de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade e do formalismo.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Bresser Pereira afirma que as organizações burocráticas possuem como características principais o fato de serem sistemas formais, impessoais e dirigidos por administradores profisionais. Um dos aspectos que se insere no contexto dessa última característica, é o fato de os administradores profissionais seguirem uma carreira, tendo direito, ao final dela, de uma aposentadoria.
Enfim, os administradores burocráticos são profissionais, pautam-se pelo conceito da meritocracia, que fazem uso de conhecimentos técnicos especializados, adquiridos, em regra, por meio de treinamentos específicos adquiridos ao longo de sua carreira.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 22 e 25 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
56 No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Em linhas gerais, a tarefa do DASP, que surgiu sob a inspiração teórica de Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes, era exatamente a de promover a estruturação de uma máquina administrativa nos moldes do modelo da burocracia weberiana, com a afirmação dos princípios da meritocracia, da centralização, da separação entre as esferas pública e privada, da hierarquia, da impessoalidade, das regras rígidas e universalmente válidas, da atuação especializada e tecnicamente fundamentada etc.
Esse assunto foi abordado na pág. 8 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
57 O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A questão apresenta vários erros. Primeiramente, o modelo burocrático não é priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, e sim o gerencial (como o examinador não menciona a que CF ele se refere, imagino que seja à atual).
A burocracia realmente baseia-se no formalismo. Mas não se baseia no excesso de normas, pois, esse aspecto diz respeito a uma das disfunções, e não a uma característica do modelo burocrático.
Esse modelo também não se baseia na flexibilidade de procedimentos. Pelo contrário, superconformidade às rotinas e aos procedimentos também se constituía em uma das disfunções da burocracia. Além disso, o modelo burocrático adotava o controle a priori, com foco no cumprimento dos rígidos procedimentos que eram previamente estabelecidos.
A flexibilidade de procedimentos constitui uma característica do modelo gerencial de administração pública.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 22, 29 e 23 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue os itens subsecutivos.
58 Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
A reforma gerencial do aparelho do Estado visava aumentar sua governança, a qual se traduz na capacidade de governar, na capacidade de elaborar e implementar, eficaz e eficientemente, as políticas públicas necessárias ao atendimento das necessidades dos cidadãos.
Por meio das políticas públicas, o governo implementa as decisões por ele tomadas, como, por exemplo, que problema atacar primeiro, o que priorizar em relação às diversas demandas sociais existentes, qual comunidade beneficiar primeiro por meio de um determinado programa etc.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 32 e 45 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
59 A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
No patrimonialismo, o controle era realizado a priori, com a preocupação de cumprimento dos rígidos objetivos previamente estabelecidos e normatizados.
Na administração gerencial, houve um rompimento com essa rigidez excessiva de regras, uma vez que ao administrador foi dada maior autonomia para a gestão dos recursos colocados a sua disposição, para que pudesse atingir os objetivos pactuados.
Assim, o foco do controle, que passou a ser realizado a posteriori, deixou de ser no cumprimento dos procedimentos operacionais para concentrar-se no atingimento dos resultados.
Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
60 Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão/cliente estão sendo atendidas.
É o chamado paradigma do cliente na gestão pública, o qual se fundamenta na visão do cidadão como um cliente dos serviços a serem prestados pelo Estado.
Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Abraços e Boa Sorte a todos!
Prof. Marco Aurélio Corrêa
Como foram na prova do último domingo? Mandem notícias pelo e-mail. Comentei para vocês todas as questões de Administração Pública que caíram para os dois cargos da Ancine.
Prova bacana, bem feita. Não tem muito o que chorar rsrsrs. Não vislumbrei nenhuma possibilidade de recurso.
Mas, tenho certeza que para vocês (alunos do curso de Administração Pública que ministrei aqui no Ponto para a Ancine) não será necessário interpor recurso. Afinal, se estudaram direitinho as aulas, com certeza gabaritaram a parte de Administração Pública.
Fiquei muito satisfeito pessoal, pois comentei todas as questões praticamente somente com trechos retirados das próprias aulas de nosso curso. Ou seja, foi muito gratificante perceber que o curso deu um suporte bacana para a resolução de todas as questões da prova.
Seguem os comentários das provas.
Cargo 1 – Técnico Administrativo
A administração pública burocrática
54 adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
No modelo burocrático, o controle é realizado antecipadamente (a priori) e passo a passo, e tem foco nos processos administrativos. O modelo adota o pressuposto da desconfiança total.
Essa mentalidade se contrapõe à filosofia do modelo pós-burocrático (gerencial), o qual adota o controle a posteriori, com foco em resultados, tendo como pressuposto a confiança limitada.
Assim, é na administração gerencial (e não na administração burocrática) que o controle possui foco em resultados em vez de nos procedimentos.
Esse assunto foi abordado na pág. 23 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
55 substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
O modelo burocrático (ou racional-legal) começa a ser implantado no aparelho do Estado brasileiro, na década de 1930, com o objetivo de substituir o modelo patrimonialista então vigente, por meio de um grande esforço de Vargas no sentido de normatizar e padronizar os principais procedimentos da administração pública.
O patrimonialismo não reconhece a divisão entre a esfera privada e a pública oficial. Assim, há – de fato – uma confusão entre o patrimônio publico e o privado.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 8 e 5 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Acerca da gestão do clima e da cultura organizacional, julgue o item abaixo.
56 A cultura organizacional compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização, interferindo de forma determinante no seu desempenho.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
A cultura organizacional diz respeito ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e de agir, existente em uma organização. Em virtude disso, interfere significativamente no desempenho organizacional.
A cultura possui os seguintes componentes: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas.
Os artefatos constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Representam coisas concretas que cada indivíduo vê, ouve e sente quando estabelece contato com uma determinada organização. Incluem produtos, serviços e padrões de comportamento dos membros da organização.
Os artefatos são todas as coisas ou eventos que podem nos indicar, visual ou auditivamente, como é a cultura da organização. Constituem as estruturas e processos organizacionais visíveis.
São exemplos de artefatos os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias, a arquitetura, os veículos, os uniformes, os produtos que as pessoas usam etc.
Os heróis, por exemplo, são pessoas que dão vida às histórias e aos mitos da organização. Eles personificam valores e representam os modelos de comportamento que outras pessoas da organização procuram alcançar.
Assim, a cultura compreende a estrutura, os processos e as pessoas de uma organização e é capaz de influenciar no desempenho organizacional.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 48, 50 e 51 da Aula 1 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens subsequentes.
57 O modelo da administração pública gerencial tem como um dos seus pressupostos a centralização das decisões e funções do Estado.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional.
Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
58 A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A primeira reforma administrativa empreendida no Brasil foi a reforma burocrática do governo Vargas. Em decorrência do processo de urbanização e de industrialização que o Brasil experimentou a partir da década de 1930, dá-se início a um rearranjo político do estado, no sentido de atender às pressões modernizantes de uma incipiente burguesia nacional.
No âmbito da administração pública, as consequências dessas transformações, que visaram ampliar o acesso ao Estado e organizar a composição política com novos e emergentes atores sociais, são sentidas de maneira contundente em 1936, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil que, em 1938, deu origem ao Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), o qual teve uma longa e importante trajetória na administração pública, sendo extinto somente em 1986.
Assim, a criação do DASP não foi o primeiro movimento de reforma administrativa no país. Outras ações já haviam sido adotadas, por exemplo, a criação Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1936, que deu origem ao DASP somente em 1938.
Esse assunto foi abordado na pág. 7 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Apesar de alguns autores considerarem que o DASP foi criado em 1936 (para esses, a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil se constituiu na própria criação do DASP), acho muito difícil obter sucesso em um recurso com base nesse argumento. Mas, de qualquer maneira, para quem precisar arriscar, fica a dica.
A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgue os seguintes itens.
59 De acordo com o referido plano, no núcleo estratégico do aparelho de Estado a propriedade ideal deveria ser a pública, não a estatal.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
No núcleo estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal. Nas atividades exclusivas de Estado, em que o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também só pode ser estatal.
Já para o setor não-exclusivo ou competitivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não-estatal.
No setor de produção de bens e serviços para o mercado, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
Reparem que, no setor de atividades não exclusivas de estado do PDRAE, o tipo de propriedade deve ser pública não-estatal. Nessa questão, por meio de um jogo de palavras, a banca tentou confundir o aluno, pois, usou um termo parecido com esse para o núcleo estratégico: “a pública, não a estatal”. Mas foi só maldadade, nada inteligente.
Esse assunto foi abordado na pág. 42 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
60 No denominado aparelho do Estado, serviços não exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Serviços não exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais – como os da educação e da saúde – ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços por intermédio do mercado.
Esse assunto foi abordado na pág. 39 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Cargo 2 – Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual
Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue os itens a seguir.
54 Consoante o modelo de administração patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, o que faz que seus auxiliares e servidores detenham o status de elite.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
O Estado era considerado, no sistema patrimonialista, uma extensão do próprio patrimônio do governante, e era comum que este utilizasse o patrimônio e os cargos públicos para o favorecimento de parentes e pessoas próximas a ela e para práticas de corrupção, na busca do alcance de seus interesses particulares.
Seguindo uma tradição portuguesa secular, no patrimonialismo, formara-se uma elite dirigente patrimonialista, que vivia das rendas do Estado (em vez das rendas da terra) e detinha, com razoável autonomia, um imenso poder político.
Esse assunto foi abordado na pág. 5 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
55 A administração pública burocrática, que obedece aos pressupostos descritos por Max Weber, orienta-se pelos princípios da profissionalização, do conceito de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade e do formalismo.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Bresser Pereira afirma que as organizações burocráticas possuem como características principais o fato de serem sistemas formais, impessoais e dirigidos por administradores profisionais. Um dos aspectos que se insere no contexto dessa última característica, é o fato de os administradores profissionais seguirem uma carreira, tendo direito, ao final dela, de uma aposentadoria.
Enfim, os administradores burocráticos são profissionais, pautam-se pelo conceito da meritocracia, que fazem uso de conhecimentos técnicos especializados, adquiridos, em regra, por meio de treinamentos específicos adquiridos ao longo de sua carreira.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 22 e 25 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
56 No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
Em linhas gerais, a tarefa do DASP, que surgiu sob a inspiração teórica de Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes, era exatamente a de promover a estruturação de uma máquina administrativa nos moldes do modelo da burocracia weberiana, com a afirmação dos princípios da meritocracia, da centralização, da separação entre as esferas pública e privada, da hierarquia, da impessoalidade, das regras rígidas e universalmente válidas, da atuação especializada e tecnicamente fundamentada etc.
Esse assunto foi abordado na pág. 8 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
57 O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A questão apresenta vários erros. Primeiramente, o modelo burocrático não é priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, e sim o gerencial (como o examinador não menciona a que CF ele se refere, imagino que seja à atual).
A burocracia realmente baseia-se no formalismo. Mas não se baseia no excesso de normas, pois, esse aspecto diz respeito a uma das disfunções, e não a uma característica do modelo burocrático.
Esse modelo também não se baseia na flexibilidade de procedimentos. Pelo contrário, superconformidade às rotinas e aos procedimentos também se constituía em uma das disfunções da burocracia. Além disso, o modelo burocrático adotava o controle a priori, com foco no cumprimento dos rígidos procedimentos que eram previamente estabelecidos.
A flexibilidade de procedimentos constitui uma característica do modelo gerencial de administração pública.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 22, 29 e 23 da Aula Demonstrativa de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue os itens subsecutivos.
58 Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
A reforma gerencial do aparelho do Estado visava aumentar sua governança, a qual se traduz na capacidade de governar, na capacidade de elaborar e implementar, eficaz e eficientemente, as políticas públicas necessárias ao atendimento das necessidades dos cidadãos.
Por meio das políticas públicas, o governo implementa as decisões por ele tomadas, como, por exemplo, que problema atacar primeiro, o que priorizar em relação às diversas demandas sociais existentes, qual comunidade beneficiar primeiro por meio de um determinado programa etc.
Esse assunto foi abordado, respectivamente, nas págs. 32 e 45 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
59 A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.
Gabarito Banca: Certo / Gabarito Professor: Certo / Cabe recurso? Não
No patrimonialismo, o controle era realizado a priori, com a preocupação de cumprimento dos rígidos objetivos previamente estabelecidos e normatizados.
Na administração gerencial, houve um rompimento com essa rigidez excessiva de regras, uma vez que ao administrador foi dada maior autonomia para a gestão dos recursos colocados a sua disposição, para que pudesse atingir os objetivos pactuados.
Assim, o foco do controle, que passou a ser realizado a posteriori, deixou de ser no cumprimento dos procedimentos operacionais para concentrar-se no atingimento dos resultados.
Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
60 Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado.
Gabarito Banca: Errado / Gabarito Professor: Errado / Cabe recurso? Não
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão/cliente estão sendo atendidas.
É o chamado paradigma do cliente na gestão pública, o qual se fundamenta na visão do cidadão como um cliente dos serviços a serem prestados pelo Estado.
Esse assunto foi abordado na pág. 37 da Aula 2 de nosso curso de Administração Pública para a Ancine.
Abraços e Boa Sorte a todos!
Prof. Marco Aurélio Corrêa
Fonte: Ponto dos Concursos
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ResponderExcluirObrigado Vitor, nas páginas tem muitos links e materiais interessantes!!! Querendo colaborar com o blog click nas propagandas quando nos visitar!!!
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