PRF: Dilma autoriza nomeação de excedentes e abre caminho para novo concurso

12/09/2012

A presidente Dilma Rousseff autorizou na última segunda-feira, dia 10, a nomeação de 762 excedentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o cargo de policial. A medida é fundamental para que o departamento realize o novo concurso, para 1.500 vagas, cuja autorização deve ser concedida até o fim do ano pelo Ministério do Planejamento. A permissão para a nomeação dos aprovados além das 750 vagas iniciais foi concedida por meio de despacho da presidente, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 11. O departamento informou que deverá divulgar nesta quarta, dia 12, o cronograma da nomeação dos aprovados para as 750 vagas iniciais e do curso de formação profissional dos excedentes. Após nomear os 762 aprovados restantes, a PRF ficará livre para abrir um novo concurso antes do término da validade do atual, que será de pelo menos um ano, sem correr o risco de tentativas de impugnação na Justiça por parte dos aprovados e não convocados. A expectativa é que o edital da nova seleção seja lançado até o início de 2013.

O órgão chegou a informar que o pedido enviado ao Ministério do Planejamento, que após a aprovação da pasta foi remetido para o parecer da presidente da República, era para a nomeação de 750 excedentes, obedecendo ao limite previsto no Decreto 6.944, que limita a quantidade de aprovados em até duas vezes o número de vagas. Entretanto, o edital do concurso foi divulgado dias antes da edição do decreto, o que aconteceu em 21 de agosto de 2009, não estando submetida à regra. O próximo passo agora é a convocação dos 762 aprovados para a realização do curso de formação profissional, que dura de cerca de três meses. No último dia 5, a PRF divulgou o resultado do curso para os 750 primeiros colocados, cuja nomeação já havia sido autorizado em 10 de agosto e deverá ser realizada em breve. O aproveitamento de todos os aprovados porá, definitivamente, um fim a uma seleção que já dura mais de três anos.

Relembre o caso - A seleção foi interrompida em novembro de 2009, por suspeita de fraude no resultado das provas objetivas, posteriormente comprovada em investigação do Ministério Público Federal (MPF), que, no entanto, considerou que o fato não invalidou a seleção, uma vez que não houve vazamento de gabaritos ou cadernos de questões, nem indícios de que outros candidatos tenham sido beneficiados, além dos 27 que foram eliminados logo após a descoberta de irregularidade. A retomada da seleção só foi possível após a assinatura de acordo com a FunRio, organizadora inicialmente responsável pelo concurso, que foi afastada em função do indício de fraude. A investigação do MPF constatou que houve participação de funcionários da fundação na tentativa de burlar o resultado das provas objetivas. A Cetro Concurso foi contratada no fim do ano passado para dar continuidade à seleção.

Preparativos estão dentro do cronograma do órgão

De acordo com o coordenador-geral de Recursos Humanos da PRF, inspetor Adriano Furtado, os preparativos do novo concurso para 1.500 vagas de policial rodoviário federal estão dentro do cronograma de trabalho definido pelo órgão. A previsão da corporação é a contratação da organizadora este ano, o que requer a prévia autorização do concurso por parte do Ministério do Planejamento. Atualmente, um dos trabalhos que está sendo realizado é a adequação do edital do concurso anterior, o que poderá resultar em mudanças no programa. ?Estamos dentro de um prazo para fazer isso. E também dentro de um prazo para liberar o edital, com a possibilidade de todas as ações acontecerem dentro do que planejamos?, afirmou Furtado, que não quis informar datas, a fim de não criar expectativas que possam, eventualmente, ser frustadas. Anteriormente, a Divisão de Concurso do departamento havia informado que, dependendo de quando a autorização for concedida, o edital poderá ser divulgado este ano.

Requisitos e remuneração - O cargo de policial rodoviário federal tem como requisito o ensino superior completo em qualquer área e a carteira nacional de habilitação, da categoria B em diante. A remuneração inicial é de R$6.108,95, já com auxílio-alimentação, de R$304. O vencimento básico, sem o auxílio, deverá passar a R$6.106,81 em janeiro do ano que vem. O reajuste está previsto em projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional, que precisa ser aprovado a tempo para que entre em vigor na data prevista. Pelo texto, o valor passa para R$6.418,25 em 2014 e para R$6.719,91 em 2015.

Fonte:Folha Dirigida