Empresa convocou apenas 11 aprovados em concurso para 1.521 vagas.
20ª Vara Cível do RJ determinou posse de cinco candidatos.
A Petrobras admitiu até o momento 11 candidatos aprovados no concurso do ano passado para 1.521 vagas. A empresa garante que, até o final da validade do processo seletivo, que é junho deste ano, convocará mais 1.464 aprovados, totalizando 1.475. A estatal alega que não houve candidatos aprovados suficientes para preenchimento do total de vagas.
Uma decisão da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que a Petrobras dê posse a cinco aprovados em todas as etapas do concurso do ano passado e que teriam sido preteridos por terceirizados, o que, para a Justiça, contraria norma constitucional. Trata-se do deferimento de uma antecipação da tutela para determinar que a empresa providencie a contratação dos cinco autores da ação no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 50.000, para cada autor, que pode ter o valor dobrado por cada 30 dias de não cumprimento. A decisão é de 7 de janeiro do juiz Josimar de Miranda Andrade.
A ação foi impetrada pelo escritório Sergio Camargo Associados, que tem outros 23 clientes que aguardam a posse na empresa. Os autores da ação teriam inclusive feito exame médico para a contratação. A Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão judicial.
A companhia informou ainda que cumpre, estritamente, as regras dos editais que publica, sem preterir qualquer candidato na ordem de convocação. De acordo com a Petrobras, as contratações de empresas para prestação de serviços especializados, no caso dos terceirizados, são respaldadas pela legislação e não possuem qualquer relação com a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos.
A ação foi impetrada pelo escritório Sergio Camargo Associados, que tem outros 23 clientes que aguardam a posse na empresa. Os autores da ação teriam inclusive feito exame médico para a contratação. A Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão judicial.
A companhia informou ainda que cumpre, estritamente, as regras dos editais que publica, sem preterir qualquer candidato na ordem de convocação. De acordo com a Petrobras, as contratações de empresas para prestação de serviços especializados, no caso dos terceirizados, são respaldadas pela legislação e não possuem qualquer relação com a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos.
A Petrobras informou que há ainda outro processo seletivo público em andamento para 350 vagas e com validade até fevereiro deste ano. Nesse caso serão admitidos 315 aprovados até acabar o prazo de validade. Os aprovados já estão sendo convocados. A empresa ressalta que não houve candidatos aprovados suficientes para preenchimento do total de vagas.
Em relação aos dois concursos de 2010 e um de 2011 que já tiveram a validade expirada foram convocados para assumir os cargos o total de 6.141 candidatos: 945 do concurso que ofereceu 502 vagas em 2010, 2.625 para outro processo seletivo de 2010 que ofereceu 839 vagas e 2.571 para o concurso que disponibilizou 590 vagas em 2011.
A empresa informou que ainda não previsão de realização de um novo processo seletivo. As informações sobre as seleções anteriores podem ser consultadas no site http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/carreiras/concursos/
Fonte:G1
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