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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
IFMG abre inscrições de concurso para professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
EDITAL N o -18, DE 25 DE JANEIRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro
de 2008, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e demais regulamentações complementares, torna pública a abertura das inscrições do CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS E TÍTULOS, destinado à seleção de candidatos para provimento de cargo público de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em regime de trabalho de tempo parcial de 20 horas semanais,
da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Federal, Campus Bambuí, conforme os dispositivos normativos do presente Edital e seus anexos
- partes integrantes deste instrumento - que contém todas as informações pertinentes ao certame.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado por uma Comissão Organizadora nomeada pelo Reitor.
1.2. Este Edital, seus anexos e todas as informações pertinentes ao concurso estarão disponíveis no portal do IFMG (www.ifmg.edu.br), dispostos em ambiente próprio para informações de concursos
públicos.
2. DO CARGO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
2.1. Cargo de provimento efetivo objeto deste concurso: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101.
2.2. Em conformidade à Lei nº 11.784/2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação, as atribuições gerais do cargo especificado no subitem anterior, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências respectivas às suas especificações, são:
a) as relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão; e
b) as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
2.3. O regime jurídico é o estatutário, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único - RJU), e suas alterações posteriores.
2.4. Os candidatos aprovados neste concurso público, a serem nomeados para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, exercerão suas atividades sob o regime de trabalho de tempo parcial
de 20 (vinte) horas semanais, conforme inc. I do art. 112 da Lei nº 11.784/2008.
2.4.1. As 20 (vinte) horas previstas na jornada semanal de trabalho citadas no subitem anterior poderão ser distribuídas em qualquer dia da semana, durante o turno diurno e/ou noturno, sujeito à escala de
revezamento, de acordo com as necessidades da Instituição e as especificidades do cargo e da área de atuação.
2.4.2. As atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão poderão ser desenvolvidas, conforme a necessidade da instituição, nos diferentes níveis e modalidades de ensino ofertados (cursos técnicos de nível médio, superiores e de pós-graduação).
2.5. O local de trabalho será o Campus Bambuí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
2.6. Quanto às informações gerais do cargo e respectivas remunerações, serão consideradas as informações da tabela abaixo:
edital completo
Fonte:DOU
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