Professor Vitor Cruz desvenda o edital da Receita Federal 2012 - AFRFB e ATRFB

Atenção:

*Os tópicos que estão com fundo “vermelho”, são os tópicos do edital que caem no concurso para Analista Tributário.

*Os tópicos que estão com fundo “amarelo” são aqueles que considero os mais importantes, que devem ser estudados, decorados, e de forma alguma esquecidos... ou sja, esqueça a senha do banco ou o telefone da mãe, mas esses tópicos NÃOOO!

Tema	Artigos na Constituição e em leis	Aulas – Direito Constitucional nas 5 fontes  - Fiscal e Gestão  (Ponto dos Concursos)	Observações sobre o que estudar!	Especificidade ESAF
Teoria Geral do Estado	Estudo doutrinário	Aula zero	Aqui o aluno terá de saber conceitos como "o que é um Estado", "o que é uma nação", quais os elementos constitutivos do Estado. A evolução dos Estados, soberania, poder político e etc.	X
Constituição - conceito	Estudo doutrinário	Aula zero e 1	Neste tema temos que saber o sentido atual (moderno, ideal ou ocidental) de que a Constituição é um instrumento normativo com superioridade formal no ordenamento, que serve para organizar o Estado e seu Poder Político e resguardar os direitos básicos dos indivíduos. Em provas de nível superior, também remete ao estudo dos diversos sentidos e concepções que a Constituição teve ao longo de sua trajetória, ou seja, temos que estudar o sentido sociológico de Lassale, o sentido político de Carl Schimitt, e o Sentido Jurídico de Hans Kelsen.	X
Constituição - origens	Estudo doutrinário	Aula zero e 1	Aqui temos o estudo do "constitucionalismo", que possui duas óticas, a primeira delas, o fato sociológico, de que todos os Estados sempre possuíram uma Constituição, que era os poderes dominantes naquela sociedade, isso remete ao Constitucionalismo Antigo (gregos, hebreus, Roma...), ao da idade média (Magna Carta de 1215) e da idade moderna (após a revolução francesa). O segundo prisma de observação seria o estudo do "constitucionalismo estrito", ou seja, o moderno, que foi marcado pela limitação dos poderes do Estado em face dos cidadão, devendo haver uma observância do governo às leis.	A ESAF já cobrou o conhecimento sobre os antecedentes do Constitucionalismo moderno: os pactos, forais, cartas de franquia e etc.
Constituição - conteúdo e estrutura	Estudo doutrinário	Aula 2	Neste estudo doutrinário, cabe ao candidato conhecer as divisões da Constituição Federal (Preâmbulo, Parte Dogmática e ADCT), além da diferença entre normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais.	X
Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais	Estudo doutrinário	Aula 2	Aqui temos a doutrina majoritária de José Afonso da Silva, que divide as normas em eficácia plena, contida ou limitada. Mas é interessante ainda estudar a classificação da prof. Maria Helena Diniz, que, embora minoritária é muito cobrada, notadamente no que tange às normas supereficazes ou de eficácia absoluta.	X
Constituição - Classificação	Estudo doutrinário	Aula 2	Trata-se de um estudo doutrinário, onde o candidato deverá saber o que significa cada uma das formas de classificar uma Constituição (quanto à forma, quanto à origem, quanto à extensão e etc.) além, de saber que (e porque) a Constituição Brasileira é classificada como Promulgada, escrita, analítica, rígida (ou super-rígida), formal, dogmática, dirigente, eclética, normativa (na classificação de Loewenstein), nominalista (na classificação de resolução dos problemas de Alexandre de Moraes), codificada (para André Ramos Tavares) ou reduzida (para Pinto Ferreira), legal (pelo fato de valer como lei, para Alexandre de Moraes).	X
Poder constituinte	Estudo doutrinário +CF, art. 60(PCD reformador) +ADCT, art. 3º(PCD revisor) + CF, art. 25 eADCT, art. 11(PCD decorrente).	Aula 1	Estudo doutrinário sobre os conceitos e característica do Poder Constituinte Originário e Poderes constituintes derivados. É aqui que entra também o estudo das chamadas "emendas de reforma" e "emendas de revisão".	A ESAF gosta muito de colocar uma característica do poder constituinte (por. Ex - "ilimitado") e colocar um conceito errado, para atrapalhar o candidato, logo é necessário extrema atenção à definição de cada característica.
Interpretação e Integração Constitucional	Estudo doutrinário	Aula 3	A interpretação constitucional é um estudo doutrinário sobre os diversos princípios (unidade da Constituição, máxima efetividade, etc.) e os métodos (hermenêutico-concretizador, tópico-problemático e etc.) para se interpretar a norma Constitucional.  Já a integração constitucional é bem diferente de interpretação. Integrar é "preencher lacunas deixadas", "omissões". Este preenchimento de lacunas é feito, notadamente, com o uso das leis infraconstitucionais, que preenchem, no limite do texto constitucional, as omissões deixadas
Controle de Constitucionalidade	Estudo doutrinário e jurisprudencial + CF, art. 102 §§1º, 2º e 3º da Constituição, art. 103 e 103-A + lei 9868/99 e 9882/99	Aula 13	É essencial ainda que o candidato leia na íntegra a lei 9868/99 e 9882/99.	Matéria chave para concursos ESAF de nível superior. Sempre cai!
Princípios Fundamentais	CF, art. 1º ao 4º	Aula 4	Estudo da literalidade do art. 1º ao 4º da Constituição, e das decorrências doutrinárias sobre forma de estado, forma de governo, sistema de governo e regime político. Diferença entre federação e confederação, Autonomia x Soberania e etc. Ou seja, é necessário que o candidato tenha decorado TUDO do art. 1º ao 4º (tudo mesmo) e ainda entenda o que está escrito ali (federação, estado democrático de direito, etc.)
Teoria geral do Direitos Fundamentais	Estudo doutrinário	Aula 5	Os direitos e garantias fundamentais estão do art. 5º ao 17 da Constituição. Inclui os direitos individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, políticos e partidos políticos. Quando o edital pedir "Direitos Fundamentais", é interessante que o candidato saiba temas como as dimensões dos Direitos Fundamentais (1ª, 2ª e 3ª, principalmente) e as características deles, como universalidade, imprescritibilidade, relatividade e etc.
Direitos Fundamentais 1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos	CF, art. 5º	Aula 5 e 6	Os direitos individuais e coletivos são talvez a mais importante parte do Estudo de Direito Constitucional. Assim, é indispensável uma leitura constante (diária) e atenta do rol de direitos do art. 5º, tem que saber tudo aqui, cada vírgula. É interessante ainda que o aluno fique antenado às jurisprudências recentes sobre os temas de artigo.
Direitos Fundamentais 2 - Direitos Sociais	CF, art. 6º ao 11	Aula 7	O art. 7º é de conhecimento essencial, o candidato tem que saber melhor do que a senha do banco. Uma boa atenção também deve ser dada ao rol dos direitos que estão no art. 6º e as peculiaridades do direito de greve e de organização sindical.	A ESAF já cobrou conceitos doutrinários como "reserva do possível", "proibição do retrocesso" e Mínimo Existencial.
Direitos Fundamentais 3 - Direitos da Nacionalidade	CF, art. 12 e 13	Aula 7	O candidato precisa ter na ponto da língua os critérios para se adquirir a nacionalidade originária e os requisitos para que se consiga a naturalização. A cobrança é basicamente literal.
Direitos Fundamentais 4 - Direitos Políticos	CF, art. 14 ao 16	Aula 7	A literalidade é a base da cobrança. Foco nas condições de elegibilidade, obrigatoriedade do voto, cargos privativos de brasileiro nato e idade para os cargos.
Direitos Fundamentais 5 - Partidos Políticos	CF, art. 17	Aula 7	Cobrança da literalidade. Atenção sobre a parte da aquisição de personalidade jurídica ("nascimento do partido") = isso ocorre com o registro do Partido em cartório, conforme a lei civil e não quando eles registram o estatuto no TSE. E veja que o registro é no TSE e não no TRE.
Organização Político-Administrativa	CF, art. 18 e 19	Aula 8	Esses artigos devem ser decorados completamente... Se você esquecer o nome da sua namorada/namorado tudo bem, mas esses artigos não!!!! Hein?! Por favor! Lembrar ainda que: - A união é autônoma, não é soberana. - Jurisprudência do STF:Recentemente, o STF decidiu que na reorganização territorial de Estados, o termo “população diretamente interessada” deve ser entendido como “toda a população do Estado”.
Organização do Estado - Administração Pública	CF, art. 37 ao 41	Módulo Extra - 1
Poderes do Estado e as respectivas funções.	Estudo doutrinário	Aula 4	Ao usar este ponto no edital, a banca quer falar que pode cobrar desde as famosas “funções típicas e atípicas” de cada um dos Poderes do Estado e o sistema de “freios e contrapesos”, bem como a evolução doutrinária dos conceitos, até chegar em nossa atual tripartição (que é o modelo de Maquiavel). Antes também tivemos, principalmente, a teoria deAristóte­les (função deliberante – 1º poder; executiva – 2º poder; e judicial – 3º poder) e John Locke (funções legislativa, executiva e federativa).
Poder Legislativo 1 - Congresso Nacional	CF, art. 44 ao 52	Aula 9
Poder Legislativo 2 - Deputados e Senadores	CF, art. 53 ao 56	Aula 9
Poder Legislativo 3 - Reuniões e Comissões	CF, art. 57 ao 58	Aula 9
Poder Legislativo 4 - Processo Legislativo	CF, art. 59 ao 69	Aula 10
Poder Legislativo 5 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária	CF, art. 70 ao 75		90% das questões cobram a literalidade do art. 71.
Poder Executivo - Genérico	CF, art. 76 ao 91	Aula 11	Quando um concurso traz genericamente, apenas o termo "Poder Judiciário" o candidato deve estudar do art. 92 ao 126... Porém, acho desnecessário estudar a fundo tudo. O Candidato deve dar ênfase do art. 93 ao 99, e do art. 101 ao 109 da Constituição.
Poder Executivo - Atribuições do Presidente	CF, art. 84	Aula 11	Tem que saber TUDO do art. 84... leia e releia este artigo. E muita, mas muita atenção ao parágrafo único.
Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente	CF, art. 85 e 86	Aula 11	Muita atenção ao art. 86 e seus parágrafos, devem estar completamente decorados. Atenção ao momento em que ocorre a suspensão das funções do presidente: ·       nas infrações penais comuns - se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF; ·       nos crimes de responsabilidade -após a instauração do processo pelo Senado.
Poder Executivo - Ministros de Estado	CF, art. 87	Aula 11	Tema que é pouco cobrado em concursos. Passar o olho apenas.
Poder Executivo - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional	CF, art. 88 a 91	Aula 11	Aqui temos que nos atentar a certas diferenciações como o Conselho da República sendo o órgão “superior” de consulta do Presidente, e os diferentes componentes dos Conselhos.
Poder Judiciário - Genérico	CF, art. 92 ao 126	Aula 12	Ao cobrar “Poder Judiciário” de forma genérica, infelizmente, quer dizer que pode cair qualquer coisa sobre o Poder Judiciário. Porém, por outro lado, mostra um pouco de “descaso” com o tema e seus detalhes. Desta forma, eu sugeriria estudar bem as disposições gerais, o STF, CNJ, e o STJ e somente passar o olho no resto da matéria.
Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público	CF, art. 127 ao 130-A		O Estudo do Ministério Público se baseia praticamente na literalidade da Constituição – enfase às funções institucionais do Ministério Público e às garantias e impedimentos de seus membros. Fora a literalidade, é bom também saber um pouco sobre os princípios institucionais do MP (indivisibilidade, unicidade e independência funcional).
Defesa do Estado e Instituições Democráticas 1 - Estado de Defesa e Estado de Sítico	CF, art. 136 ao 141
Defesa do Estado e Instituições Democráticas 2 - Forças Armadas	Art. 142 e 143		Tema pouco cobrado em concursos “não-militares”. Assunto recorrente seria apenas o fato de que, segundo a CF, não cabe habeas corpus contra punições militares. E também saber que, em que pese tal disposição expressa, o Judiciário a tem relativizado, permitindo a discussão, através de habeas corpus, de medidas flagrantemente ilegais.
Defesa do Estado e Instituições Democráticas 3 - Segurança Pública	CF, art. 144
Sistema Tributário Nacional	CF, art. 145 ao 162		Preciso nem dizer que tem que saber TUUUDO sobre isso aqui né... quem não souber, não sabe nada sobre Direito Tributário. A parte do STN, na Constituição, é simplesmente o principal assunto sobre o Direito Tributário e, logo, será de suma importância neste concurso.
Finanças Públicas - normas gerais	CF, art. 163 e 164	Módulo Extra - 3	Assunto pequeno, lembrar basicamente que  as matérias de finanças públicas, em geral, são regulamentadas por lei complementar, porém, quando falar em limites e condições, precisamos de uma “resolução do Senado”, então temos: ·          Falou em finanças = Lei complementar. ·          Falou em limites e condições =Resolução do Senado.
Finanças Públicas - Orçamento	CF, art. 165 ao 169	Módulo Extra - 3	Assunto importante, o candidato deve tirar um tempo para ler a literalidade destes artigos e se atentar aos detalhes dos artigos.
Ordem econômica e financeira - Genérica	CF, art. 170 ao 192	Módulo Extra - 4	Quando o edital traz genericamente a ordem econômica e financeira, significa que pode cair qualquer coisa do art. 170 ao 192. Historicamente, os artigos mais cobrados são o 170 (principal artigo que deve ser completamente decorado em cada vírgula), 173, 176 e 177.
Ordem Social – Genérica	CF, art. 193 ao 233	Módulo Extra - 5	Cobrar genericamente “ordem social” é uma coisa desumana, mas... … … Neste caso, eu sugeriria dar ênfase a parte da seguridade social – art. 193 ao 204. Essa é a principal parte referente à ordem social. Ênfase total ao art. 194 (não pode esquecer naaaada que tá no parágrafo único deste artigo, as bancas invertem os nomes para confundir os candidatos) e 195 (atenção em dobro).	A ESAF adora o parágrafo único do 194. Fica tentando confundir o candidato, escrevendo coisas erradas como “uniformidade” (em vez de universalidade) da cobertura e do atendimento. Ou então: “equidade” (em vez de irredutibilidade) do valor dos benefícios.
Disposições Constitucionais Gerais  e ADCT	CF, art. 234 a 250	Ao longo do curso.	Incluir Disposições Constitucionais Gerais  e ADCT em um edital geralmente é só para respaldar a banca em questões como o plebiscito de 1993 (ADCT, art. 2º), Emendas de revisão (ADCT, art. 3º) e vedações às medidas provisórias entre a EC 05/95 e a EC 32/01 (CF, art. 246). Ou seja, não quer dizer que o candidato precise ler todas asDisposições Constitucionais Gerais  ou todos os ADCTs, são coisas pontuais que você já verá no seu estudo de outros temas.

Somente para Analista Tributário:

Organização do Estado 2 - Da União	CF, art. 20 ao 24	Essa parte engloba os bens públicos e as competências materiais e legislativa dos entes públicos. A parte das competências (art. 21 ao 24) talvez seja (junto com a organização político-administrativa) o principal assunto referente à organização do Estado! Logo, muita atenção a este estudo. OBS - Trata-se de um assunto que parece difícil em uma primeira vista, mas é simples, é tudo questão de lógica, estude pelos materiais corretos (CF anotada para concursos, Curso Direito Constitucional nas 5 fontes...)
Organização do Estado 3 - Dos Estados	CF, art. 25 ao 28	Passar o olho...
Organização do Estado 4 - Dos Municípios	CF, art. 29 ao 31	Passar o olho...
Organização do Estado 5 - Do  Distrito Federal	CF, art. 31 e 32	Passar o olho..

   fonte: blog do Prof. Vitor Cruz