Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 19, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de
agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de 40 (quarenta) candidatos aprovados e não convocados no concurso público autorizado pela Portaria MP nº 168, de 20 de abril de 2012, para cargos do Quadro de Pessoal da
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME, conforme discriminado no Anexo.
Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir do mês de maio de 2015 e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Diretor-Geral da ANP, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante
a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
P e r f i l / C a rg o / Á r e a / L o c a l i d a d e Va g a s
Perfil 1: Analista Administrativo - Área I - Rio de Janeiro 1
Perfil 3: Analista Administrativo - Área III - Rio de Janeiro 1
Perfil 4: Analista Administrativo - Área IV - Rio de Janeiro 4
Perfil 4: Analista Administrativo - Área IV - Porto Alegre 1
Perfil 5: Analista Administrativo - Área V - Rio de Janeiro 3
Total - Analistas Administrativos 10
Perfil 8: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I - Rio de Janeiro 4
Perfil 10: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área III - Rio de Janeiro 4
Perfil 11: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IV - Rio de Janeiro 4
Perfil 12: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área V - Rio de Janeiro 4
Perfil 13: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área VI - Rio de Janeiro 1
Perfil 14: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área VII - Rio de Janeiro 4
Perfil 15: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área VIII - Brasília 1
Perfil 15: Especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área VIII - Belo Horizonte
Fonte: DOU
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