TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o
contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários
a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros
Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Seção Judiciária do Estado de São
Paulo e da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, o qual se regerá de acordo com as
Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as
normas deste Edital.
2. O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos relacionados nos Anexos I, II e III do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias dos Estados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul; e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de
validade do concurso, ressalvada, nestas hipóteses, a possibilidade da sua utilização para fins de
alteração de área e especialidade, conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
4. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades,
nos termos do art. 19 da Lei nº 8.112/90, salvo disposições em leis específicas.
5. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II
deste Edital.
6. As vagas serão disponibilizadas por Unidade de Classificação, às quais o candidato se vincula
mediante o preenchimento do código de opção constante nos Anexos I, II e III deste Edital.
7. A descrição das atribuições básicas dos cargos consta no Anexo V deste Edital.
8. O conteúdo programático consta no Anexo VI deste Edital.
9. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de
Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no
endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a
sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
II. DOS CARGOS
1. Os cargos, os pré-requisitos/escolaridade e a remuneração mensal são os estabelecidos nos quadros a
seguir:
Ensino Superior Completo
Remuneração Inicial – Classe A Padrão 1
R$ 7.566,42 (Sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos)
ANALISTA JUDICIÁRIO
Área Especialidade Pré-Requisitos/Escolaridade
(a serem comprovados no ato da posse)
Judiciária – Curso superior completo de Direito, devidamente reconhecido.
Judiciária Oficial de Justiça
Avaliador Federal
Curso superior completo de Direito, devidamente
reconhecido.
Apoio Especializado Arquivologia
Curso superior completo de Arquivologia, devidamente
reconhecido ou habilitação legal equivalente, devidamente
registrada na Delegacia Regional do Trabalho.
2
Apoio Especializado Biblioteconomia
Curso superior completo de Biblioteconomia,
devidamente reconhecido e registro profissional no
Conselho correspondente.
Apoio Especializado Contadoria
Curso superior completo de Ciências Contábeis,
devidamente reconhecido e registro profissional no
Conselho correspondente.
Apoio Especializado Engenharia
(Civil)
Curso superior completo de Engenharia Civil,
devidamente reconhecido e registro profissional no
Conselho correspondente.
Apoio Especializado Engenharia
(Mecânica)
Curso superior completo de Engenharia Mecânica,
devidamente reconhecido, registro profissional no
Conselho correspondente e 2 anos de experiência
profissional em Engenharia Mecânica.
Apoio Especializado Informática
Curso superior completo, devidamente reconhecido,
acompanhado de curso de especialização com carga
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas na
área de Análise de Sistemas, ou qualquer curso superior
de Informática devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Informática
(Banco de Dados)
Curso superior completo, devidamente reconhecido,
acompanhado de curso de especialização com carga
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas na
área de Análise de Sistemas, ou qualquer curso superior
de Informática devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Informática
(Infraestrutura)
Curso superior completo, devidamente reconhecido,
acompanhado de curso de especialização com carga
horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas na
área de Análise de Sistemas, ou qualquer curso superior
de Informática devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Medicina
(Cardiologia)
Curso superior completo de Medicina, devidamente
reconhecido, com especialização na área de Cardiologia e
2 anos de experiência profissional em Medicina
(Cardiologia).
Apoio Especializado Medicina
(Ortopedia)
Curso superior completo de Medicina, devidamente
reconhecido, com especialização na área de Ortopedia e
2 anos de experiência profissional em Medicina
(Ortopedia).
Apoio Especializado Medicina
(Psiquiatria)
Curso superior completo de Medicina, devidamente
reconhecido, com especialização na área de Psiquiatria e
2 anos de experiência profissional em Medicina
(Psiquiatria).
Apoio Especializado Psicologia
(do Trabalho)
Curso superior completo de Psicologia, devidamente
reconhecido e 2 anos de experiência em Psicologia do
Trabalho.
Apoio Especializado Serviço Social Curso superior completo de Serviço Social, devidamente
reconhecido.
Ensino Médio (antigo 2º grau) Completo
Remuneração Inicial – Classe A Padrão 1
R$ 4.635,03 (Quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e três centavos)
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Área Especialidade Pré-Requisitos/Escolaridade
(a serem comprovados no ato da posse)
Administrativa – Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente,
devidamente reconhecido.
Administrativa Segurança e Transporte
Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente,
devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de
Habilitação - categoria “C” ou superior.
Administrativa Telecomunicações e
Eletricidade
Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente,
devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Contabilidade Curso técnico ou profissionalizante de nível médio na área
de Contabilidade, devidamente reconhecido.
Apoio Especializado Enfermagem
Curso técnico de Auxiliar de Enfermagem, devidamente
reconhecido, e 2 anos de experiência profissional em
Enfermagem.
Apoio Especializado Informática Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente,
devidamente reconhecido.
3
Apoio Especializado Segurança do Trabalho
Curso técnico em Segurança do Trabalho, devidamente
reconhecido, e 2 anos de experiência profissional em
Segurança do Trabalho.
III. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará a ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente
após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
2. Por ocasião da posse serão exigidos dos candidatos os requisitos estabelecidos no item 1, Capítulo II,
e item 5, Capítulo XV, destacando-se destes a comprovação da idade mínima de 18 anos e prova de
quitação com as obrigações eleitorais e as militares, se do sexo masculino.
3. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no período das 10 horas do dia
04/11/2013 até às 14 horas do dia 29/11/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 4 deste
Capítulo.
3.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 dias úteis, por necessidade de ordem
técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e/ou da Fundação
Carlos Chagas.
3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso,
bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site
www.concursosfcc.com.br.
4. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao
Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
4.1. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os
dados pela internet.
4.2. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio da Guia de Recolhimento da
União - GRU-SIMPLES), exclusivamente no Banco do Brasil S/A, gerada no próprio site da
Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade Gestora - Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite
para pagamento estabelecida no item 3, no valor de:
- Ensino Superior Completo: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Para todos os cargos de Analista Judiciário
- Ensino Médio Completo: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
Para todos os cargos de Técnico Judiciário
