ANVISA lança edital de concurso com 314 vagas, com salários de até R$ 10 mil, para especialista em regulação e vigilância sanitária, analista administrativo, técnico em regulação e vigilância sanitária e técnico administrativo - os salários

MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2013

O Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, no uso das atribuições que lhe conferem, artigo 16 da Lei nº 9.782, de 26/1/1999, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 584, de 03/12/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/12/2012 e Portaria nº 52 de 04/03/2013, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União 05/03/2013, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo, observados os termos da Lei nº 9.986, de 18/7/2000, da Lei nº 10.871, de 20/5/2004, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e das disposições constitucionais pertinentes ao assunto e, em particular, as normas contidas neste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Cetro Concursos Públicos,

Consultoria e Administração.

1.2. Sempre que necessário, tornar-se-á público Edital complementar para dispor sobre regras,

situações e condições não previstas neste Edital.

1.3. Para os cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Analista Administrativo, o

concurso público será constituído de duas etapas.

1.3.1. A primeira etapa será composta por duas fases, sendo a primeira fase constituída de Prova

Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório e a segunda fase composta por avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3.2. A segunda etapa será composta por uma única fase constituída pelo Curso de Formação

Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com carga horária de até 160 (centro e sessenta) horas, de conteúdo comum aos dois cargos e conteúdo específico para cada um deles.

1.4. Para os cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo, o

concurso público será constituído etapa única.

1.4.1. A etapa única que se refere o item 1.4. será constituída de Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório.

II - DO CONCURSO PÚBLICO

2.1. O concurso público destina-se ao provimento de 157 (cento e cinquenta e sete) vagas para o

cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, 29 (vinte e nove) vagas para o

cargo efetivo de Analista Administrativo, 100 (cem) vagas para o cargo efetivo de Técnico em

Regulação e Vigilância Sanitária e 28 (vinte e oito) vagas para o cargo efetivo de Técnico

Administrativo, regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das

Autarquias e das Fundações Públicas Federais, conforme o disposto na Lei nº 8.112, de 1990, 2

ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009,

publicado no Diário Oficial da União de 24/8/2009.

2.2. Os cargos citados no item 2.1. integram as Carreiras dispostas na Lei Nº 10.871 de 20 de maio de 2004.

2.3. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da homologação de seu resultado final, podendo, por interesse da ANVISA, ser prorrogado por igual período.

2.4. As provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas nas cidades de Aracaju/ SE, Belém/ PA, Belo Horizonte/ MG, Boa Vista/ RR, Brasília/ DF, Campo Grande/ MS, Cuiabá/ MT, Curitiba/ PR,

Florianópolis/ SC, Fortaleza/ CE, Goiânia/ GO, João Pessoa/ PB, Macapá/ AP, Maceió/ AL, Manaus/ AM, Natal/ RN, Palmas/ TO, Porto Alegre/ RS, Porto Velho/ RO, Recife/ PE, Rio Branco/ AC, Rio de Janeiro/ RJ, Salvador/ BA, São Luís/ MA, São Paulo/ SP, Teresina/ PI, Vitória/ ES. Os candidatos realizarão as Provas Objetivas em quaisquer das cidades citadas, independente do local de exercício do cargo de opção.

2.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de

Brasília/ DF.

Edital

Fonte: DOU