Segundo a Portaria nº 284, os candidatos foram aprovados em concurso autorizado em outubro de 2009, pela Portaria nº 357. O provimento dos cargos ocorrerá a partir de junho.
As nomeações adicionais são baseadas no artigo 11 do Decreto 6.944/2009. Esse dispositivo permite que, durante o período de validade do concurso, sejam feitas nomeações adicionais em até 50% do quantitativo original de vagas.
Cabe ao próprio órgão a verificação das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público.
fonte: MPLOG
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