EDITAL No-460, DE DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento de vagas para o cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior, conforme discriminado no Anexo II deste edital, considerando o banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, constituído por meio do Decreto Federal no 7.485/2011, e suas atualizações. O presente Concurso Público será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; com as leis federais: no 8.112/1990, no 12.772/2012 e no 12.863/2013; com os decretos federais: no 6.944/2009, no 3.298/1999, no 5.296/2004; e com as resoluções do Conselho Universitário da UFRJ - CONSUNI no 11/2010, no 13/2010, no 07/2011, no 17/2011, no 24/2012 e no 25/2012, disponíveis em http://www.consuni.ufrj.br, e pelo instituído no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a sua operacionalização a cada Unidade/Departamento/Setor que receberá a(s) vaga(s).
1.2. O Concurso Público terá a supervisão e a coordenação administrativa da Comissão Executiva, constituída para esses fins específicos.
1.3. A Comissão Executiva do Concurso Público é integrada por onze membros nomeados pelo Magnífico Reitor.
1.4. A Comissão reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente o voto de membro e o de
qualidade.
1.5. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede Internet é www.pr4.ufrj.br
, opção "concursos", que, doravante, neste edital, será referenciado como "sítio eletrônico do concurso".
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Fonte:DOU
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