Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA No-483, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para quatrocentos (400) cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública do quadro de
pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas na data da nomeação;
...
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente da FIOCRUZ, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO
C argo Quantidade de vagas
Especialista em C&T Produção e Inovação em Saúde Pública 35
Pesquisador em Saúde Pública (Assistente) 169
Tecnologista em Saúde Pública 11 3
Analista de Gestão em Saúde Pública 8
Técnico em Saúde Pública 75
To t a l 400
Fonte: DOU
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