EDITAL No-1, DE 31 DE MAIO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se
ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativos aos cargos constantes no
Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os
candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
(Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores) e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como regulamentação interna. 4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 6. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
II. DOS CARGOS 1. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-
requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a s e g u i r.
Edital
Fonte: DOU
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