Fala pessoal, tudo certo? A prova tá chegando, hein? Ansiosos?
Relaxem, quanto antes vier a prova, antes virá também a nossa vitória...
Para revisar aqueles últimos detalhes em constitucional, propus um simulado pra vocês! Preparados? Vamos nessa...
1- A norma que diz "a lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho" pode ser classificada como uma norma de eficácia limitada de princípio institutivo.
2- As normas de eficácia limitada dependem de regulamentação infraconstitucional, enquanto essa regulamentação não ocorre elas ficam desprovidas de eficácia jurídica.
3- No Presidencialismo a chefia de Estado e chefia de Governo estão nas mãos de uma única pessoa: o Presidente.
4- No texto constitucional podemos encontrar a meta de "garantir o desenvolvimento nacional" como um dos mais importantes fundamentos da República Federativa do Brasil.
5- A Constituição Federal de 1988 adotou como sistema de governo brasileiro a Federação.
6- O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
7- A norma classificada como de "eficácia contida" é aquela que, caso não haja regulamentação por meio de lei, não é capaz de gerar os efeitos para os quais foi criada.
8- Os tratados internacionais de direitos humanos podem ser internalizados com status equivalentes às Emendas Constitucionais, mas para isso precisam ser aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos, em dois turnos de votação.
9- Os tribunais de contas não podem determinar a quebra de sigilo bancário de administrador público.
10 - Poderá o Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
11- O conceito do termo "casa" expresso no art. 5º da Constituição é amplo, protegendo qualquer compartimento privado não aberto ao público. Apesar disso, o STF reconhece a possibilidade de se instalar escuta ambiental em escritório de advocacia que seja utilizado como reduto para a prática de crimes.
12- A Constituição determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de 21 anos.
13- O direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegurado no caso de empresa com mais cem empregados.
14- A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador Geral da República e ao Advogado Geral da União.
15- O direito ao meio ambiente equilibrado não pode ser considerado direito fundamental, visto que não integra o rol dos direitos previstos no art. 5.o da CF.
16- A Constituição define o meio ambiente é bem de uso especial, já que está afetado por serviços da administração pública.
17- Cabe ao poder público estabelecer, em todas as áreas da Federação, espaços territoriais a serem especialmente protegidos, sendo a alteração ou supressão permitidas somente por meio de lei complementar.
18- A instalação de obras que causem ou tenham potencial de causar significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida por estudo de impacto ambiental e com atendimento do princípio da publicidade.
19- A Constituição Federal impede que os proprietários dos imóveis particulares inseridos nas florestas e matas referidas no Art. 225, §4º da Constituição utilizem os recursos existentes nessas áreas, como forma de proteger tais territórios da degradação.
20- Somente uma lei federal poderá definir o local para instalação de usinas que se destinam a operar com reator nuclear, sem esta lei tais usinas não podem ser instaladas.
respostas no site do professor Nota 11
