SUMÁRIO
Parte 1 – Teorias e doutrinas relacionadas ao estudo da Constituição
1 Afinal, o que é a Constituição? 3
1.1 Constitucionalismo 3
1.2 O neoconstitucionalismo 4
1.3 Jusnaturalismo X Positivismo X Pós-Positivismo X Teoria Crítica do
Direito 5
1.4 Sentidos (concepções) da Constituição 7
1.5 E o que é o Direito Constitucional? 11
2 O Estado (noções sobre Teoria Geral do Estado) 13
2.1 O que seria o “Estado”? 13
2.2 Evolução do conceito de Estado 14
2.3 Origem da Sociedade – Sociedade Natural x Contratualismo 14
2.4 Estado X Nação 15
2.5 Povo X Nação 16
2.6 Soberania 16
2.7 Evolução do Estado Antigo ao Estado Moderno 17
2.8 Evolução do conceito de Estado Moderno 18
3 Poder constituinte 20
3.1 Espécies 20
3.2 Poder constituinte originário X derivado 21
3.3 Modos de manifestação do poder constituinte originário 21
3.4 Titular do poder X exercente do poder 22
3.5 Poder constituinte supranacional 22
3.6 Características do PCO e suas definições 23
3.7 Características dos poderes derivados (em especial o reformador) e suas
definições 23
3.8 Consequências do exercício do poder constituinte originário 24
4 Classificação das constituições 29
4.1 Classificação da Constituição Brasileira de 1988 33
4.2 Quadro-resumo sobre a classificação das constituições 34Constituição Federal anotada para concursos
Vítor Cruz XVIII
5 Estrutura e elementos da Constituição 37
5.1 Estrutura 37
5.2 Elementos 38
6 Normas constitucionais 39
6.1 Regras X princípios 40
6.2 Normas materiais X normas formais 41
6.3 Eficácia e aplicabilidade das normas 42
6.3.1 Doutrina clássica X normas programáticas 42
6.3.2 Eficácia e aplicabilidade segundo José Afonso da Silva 42
6.3.3 Eficácia e aplicabilidade segundo Maria Helena Diniz 44
6.3.4 Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais 44
7 Interpretação constitucional (hermenêutica constitucional) 48
7.1 Princípios de interpretação constitucional 49
7.2 Métodos de interpretação da Constituição 51
7.3 Correntes interpretativistas e não interpretativistas 52
Parte 2 – Controle de Constitucionalidade
1 “O que é” o controle de constitucionalidade 59
1.1 Controle de compatibilidade X controle de constitucionalidade 60
1.2 A supremacia da Constituição e o controle de constitucionalidade 61
1.3 Constitucionalidade congênita X superveniente 62
2 Formas de inconstitucionalidade 63
2.1 Inconstitucionalidade nomodinâmica X nomoestática 64
3 Controle de constitucionalidade quanto à natureza ou ao órgão controlador 64
4 Momento do controle 66
4.1 Controle preventivo 66
4.1.1 Primeiro controle – Legislativo 66
4.1.2 Segundo controle – Judiciário 67
4.1.3 Terceiro controle – Executivo 67
4.2 Controle repressivo 68
4.2.1 Controle repressivo pelo Executivo 68
4.2.2 Controle repressivo pelo Legislativo 69
4.2.3 Controle repressivo pelo Judiciário 71
4.2.3.1 Orgão especial e a cláusula da reserva de Plenário 71Sumário
XIX
4.2.3.2 Controle difuso (concreto) 73
4.2.3.3 Controle concentrado (abstrato) 75
4.2.3.4 Inadimissibilidade da intervenção de terceiros 82
4.2.3.5 PGR e AGU no processo do controle concentrado 83
4.2.3.6 Medida cautelar nas ações diretas 84
4.2.3.7 Efeitos da decisão no controle jurisdicional repressivo de
constitucionalidade 84
5 Controle de constitucionalidade nos Estados 86
6 Controle de constitucionalidade nos Municípios e no DF 87
7 Recurso extraordinário ao STF de norma objeto de controle direto estadual 88
8 Stare decisis e o controle de constitucionalidade brasileiro 88
9 Efeito repristinatório em relação às leis anteriores 88
10 Inconstitucionalidade reflexa ou indireta 89
11 Atos sujeitos a controle concentrado de inconstitucionalidade 89
12 Generalidade e abstração para o controle direto de constitucionalidade 91
13 Declaração de inconstitucionalidade conforme a Constituição 92
14 Declaração parcial de inconstitucionalidade e declaração de inconstitucionalidade
sem redução de texto 92
15 Transcendência dos motivos determinantes 94
16 Inconstitucionalidade por arrastamento (ou consequencial) 96
17 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade 96
18 Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil 97
19 Leis do controle de constitucionalidade (9.868/99, 12.063/09 e 9.882/99)
comentadas 99
20 Lei das Súmulas Vinculantes (Lei 11.417/06) 127
21 Lei da Repercussão Geral (Lei 11.418/06) 131
22 Lei da ADI interventiva (Lei 12.562/11) 134
Parte 3 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Preâmbulo 139
Título I – Dos Princípios Fundamentais 142
Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais 159
Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 171
Capítulo II – Dos Direitos Sociais 238Constituição Federal anotada para concursos
Vítor Cruz XX
Capítulo III – Da Nacionalidade 254
Capítulo IV – Dos Direitos Políticos 259
Capítulo V – Dos Partidos Políticos 270
Título III – Da Organização do Estado 277
Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa 277
Capítulo II – Da União 283
Capítulo III – Dos Estados Federados 301
Capítulo IV – Dos Municípios 308
Capítulo V – Do Distrito Federal e dos Territórios 320
Seção I – Do Distrito Federal 320
Seção II – Dos Territórios 322
Capítulo VI – Da Intervenção 324
Capítulo VII – Da Administração Pública 332
Seção I – Disposições Gerais 332
Seção II – Dos Servidores Públicos 349
Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios 365
Seção IV – Das Regiões 366
Título IV – Da Organização dos Poderes 367
Capítulo I – Do Poder Legislativo 367
Seção I – Do Congresso Nacional 367
Seção II – Das Atribuições do Congresso Nacional 370
Seção III – Da Câmara dos Deputados 379
Seção IV – Do Senado Federal 380
Seção V – Dos deputados e dos senadores 385
Seção VI – Das Reuniões 395
Seção VII – Das Comissões 398
Seção VIII – Do Processo Legislativo 405
Subseção I – Disposição Geral 405
Subseção II – Da Emenda à Constituição 409
Subseção III – Das Leis 416
Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária 437
Capítulo II – Do Poder Executivo 449
Seção I – Do presidente e do vice-presidente da República 449
Seção II – Das Atribuições do presidente da República 451
Seção III – Da Responsabilidade do presidente da República 455
Seção IV – Dos Ministros de Estado 457Sumário
XXI
Seção V – Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional 458
Subseção I – Do Conselho da República 458
Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional 459
Capítulo III – Do Poder Judiciário 461
Seção I – Disposições Gerais 461
Seção II – Do Supremo Tribunal Federal 483
Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça 503
Seção IV – Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais 508
Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho 513
Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais 519
Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares 523
Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados 524
Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça 529
Seção I – Do Ministério Público 529
Seção II – Da Advocacia Pública 541
Seção III – Da Advocacia e da Defensoria Pública 543
Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 545
Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio 545
Seção I – Do Estado de Defesa 545
Seção II – Do Estado de Sítio 547
Seção III – Disposições Gerais 548
Capítulo II – Das Forças Armadas 554
Capítulo III – Da Segurança Pública 558
Título VI – Da Tributação e do Orçamento 562
Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional 562
Seção I – Dos Princípios Gerais 563
Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar 577
Seção III – Dos Impostos da União 589
Seção IV – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal 592
Seção V – Dos Impostos dos Municípios 605
Seção VI – Da Repartição das Receitas Tributárias 607
Capítulo II – Das Finanças Públicas 613
Seção I – Normas Gerais 613
Seção II – Dos Orçamentos 614
Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira 631
Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica 631
Capítulo II – Da Política Urbana 642Constituição Federal anotada para concursos
Vítor Cruz XXII
Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e Da Reforma Agrária 645
Capítulo IV – Do Sistema Financeiro Nacional 648
Título VIII – Da Ordem Social 649
Capítulo I – Disposição Geral 649
Capítulo II – Da Seguridade Social 649
Seção I – Disposições Gerais 649
Seção II – Da Saúde 658
Seção III – Da Previdência Social 663
Seção IV – Da Assistência Social 669
Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto 670
Seção I – Da Educação 670
Seção II – Da Cultura 677
Seção III – Do Desporto 680
Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia 681
Capítulo V – Da Comunicação Social 682
Capítulo VI – Do Meio Ambiente 686
Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso 688
Capítulo VIII – Dos Índios 693
Título IX – Das Disposições Constitucionais Gerais 694
Título X – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 700
Dispositivos de emendas constitucionais não incorporados ao texto da
Constituição 750
Casos de lei complementar na Constituição 773
Súmulas do STF relevantes para provas de Direito Constitucional 781
Resumo sobre os mandatos constitucionais 790
Referências bibliográficas 791
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