DEPEN promove concurso para agente penitenciário federal, técnico de apoio à assistência penitenciária e especialista em assistência penitenciária

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
EDITAL Nº 1 - DEPEN, DE 29 DE ABRIL DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN), no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 222, de 25 de fevereiro de 2013, da Secretaria-Executiva do Ministério Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2013, página 33, tendo em vista o disposto na Portaria nº 519, de 31 de outubro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2012, Seção 1, página 105, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, e alterações, e na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e alterações, torna pública a realização concurso público para provimento de vagas nos cargos de Agente Penitenciário Federal, de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e de Especialista em Assitência Penitenciária, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e pelo DEPEN.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas fases.
1.2.1 A primeira fase do concurso compreenderá as seguintes etapas:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) exame de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Agente Penitenciário Federal, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) avaliação médica, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
f) investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do DEPEN com apoio logístico do CESPE/UnB.
1.2.2 A segunda fase do concurso consistirá no Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do DEPEN com apoio logístico do CESPE/UnB.
1.3 A primeira fase do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal.
1.3.1 A segunda fase do concurso será realizada em Bras í l i a / D F.
1.3.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e alterações).
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA

REMUNERAÇÃO: R$ 3.401,00 (três mil, quatrocentos e um reais)


CARGO 1: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: CLÍNICA GERAL
REQUISITOS:
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CARGO 2: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: ENFERMAGEM
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CARGO 3: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: FARMÁCIA
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CARGO 4: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: ODONTOLOGIA
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CARGO 5: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: PEDAGOGIA
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CARGO 6: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: PSICOLOGIA
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CARGO 7: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: PSIQUIATRIA
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CARGO 8: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL
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CARGO 9: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL
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2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 10: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL


REMUNERAÇÃO: R$ 3.254,04 (três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)

CARGO 11: TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA - ÁREA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
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REMUNERAÇÃO: R$ 2.303,17 (dois mil, trezentos e três reais e dezessete centavos)


Fonte: DOU