14/05/2012
O governo federal editou nesta segunda (14/05) a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado.
As
medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos,
aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o
Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano
passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e
carreiras; além de tabelas remuneratórias.
O
valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já
estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo
Congresso e sancionada pela Presidência da República.
Entre
os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades
Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho,
entre outras carreiras.
Com
a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março,
como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.
Fonte: Ministério do Planejamento
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