Senado Federal aprova criação de 77 mil cargos na educação federal

31/05/2012 Laércio Franzon O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei da Câmara (PLC 36/2012) que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 77 mil cargos e funções a serem preenchidos deste ano até 2014. A matéria já tinha sido aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O objetivo da proposição, encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, é promover a melhoria da educação, tanto em universidades como em escolas técnicas e de ensino básico e médio. Como assinala em seu voto favorável, o relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata-se de uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino. Segundo a proposta, são instituídos 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São criados ainda 27.714 cargos de técnico administrativo, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas. Requião acrescenta que o projeto visa a imprimir “concretude e eficácia” a dois importantes programas do governo federal: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). A matéria vai a sanção presidencial. Fonte: site da Agência Senado

PORTARIA AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 16 APROVADOS NA CULTURA

Brasília, 31/5/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por intermédio da Portaria nº 235, publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Cultura a nomear 16 candidatos aprovados em concurso público autorizado em 2009.
Serão nomeados dois candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico-Administrativo; e 14 para o cargo de Agente Administrativo. A nomeação tem finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas do próprio concurso vigente.

Fonte: MPOG
 

Aulão Grátis de Contabilidade com Ricardo Ferreira no RIO

Ricardo Ferreira ministra, no próximo dia 4, aulão gratuito de contabilidade para a Receita

29/05/2012 Quem for prestar o concurso para a Receita Federal não poderá perder o aulão gratuito de contabilidade que será ministrado, no próximo dia 4 (segunda-feira), pelo professor Ricardo Ferreira, especialista em concursos. O evento acontecerá das 18h30 às 20h, no auditório da Editora Ferreira, no centro do Rio de Janeiro. Durante o aulão, o professor abordará estratégias para o estudo de contabilidade para a Receita Federal, tanto para auditor-fiscal quanto para analista-tributário, tendo como base uma análise sistemática de vinte provas recentes elaboradas pela Esaf. “O aulão será norteado pelos editais dos últimos concursos para esses cargos, realizados entre 2009 e 2010, considerando as alterações da legislação”, diz Ricardo. Vale ressaltar que, embora o aulão seja voltado para o concurso da Receita, todos poderão participar.   A entrada é franca e contará com a distribuição de senhas (uma por pessoa) uma hora antes do aulão. As vagas estão limitadas à capacidade do auditório.   O auditório da Editora Ferreira fica na Rua das Marrecas, 15 – Centro (próximo à Cinelândia), no Rio de Janeiro. Para mais informações, o telefone de contato é (21) 2544-3752 / (21) 2544-3752. O concurso O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas de auditor-fiscal e de 750 de analista-tributário da Receita Federal do Brasil. Os cargos exigem nível superior em qualquer área. Para auditor, a remuneração é de R$ 13.904. Já para o cargo de analista tributário, os vencimentos são de R$ 8.300. O prazo para publicação do edital é de até seis meses, mas a expectativa do órgão é de que a liberação do documento ocorra bem antes. FONTE: www.editoraferreira.com.br

Ministério Público do Amapá abre concursos para 40 vagas

CONCURSO PÚBLICO
  EDITAL Nº. 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
 A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em
locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados,  Concurso Público para provimento  de 40
vagas mais cadastro de reserva no prazo de validade do Concurso, do Ministério Público do Estado do
Amapá,....para diversas áreas como administração, ciências contábeis,direito, economia, psicologia, serviço social, e tecnologia da informação

Com remuneração Inicial: R$ 4.633,38 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos)


vejam o edital

http://www.concursosfcc.com.br/concursos/mpeap112/edital_final_publicado.pdf

Veja resultado final da prova objetiva de concurso da PF para 600 vagas

São 100 vagas de papiloscopista e 500 de agente.
Salário dos cargos é de R$ 7.514,33 para jornada de 40 horas semanais. 

 

O    CESPE/UNB   divulgou nesta terça-feira (29) os resultados finais das provas objetivas e provisórios das provas discursivas do concurso da Polícia Federal para 600 vagas - 500 para agente e 100 para papiloscopista.
Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 9h do dia 30 de maio às 18h do dia 31 de maio, nos sites dos concursos, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
As justificativas de anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável 1º de junho.
O resultado final da prova discursiva e convocação para a avaliação psicológica, para o exame de capacidade física, para os exames médicos e para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) serão publicados no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico, e divulgados na Internet, nos sites do concursos, na data provável de 18 de junho.

120 mil inscritos
O concurso recebeu o total de 119.078 inscrições para 600 vagas. Para as 100 vagas de papiloscopista se inscreveram 11.279 candidatos (112,79 por vaga). Para 500 oportunidades de agente foram 107.799 inscritos (215,80 por vaga).
Os dois cargos exigem nível superior em qualquer área. O salário dos cargos é de R$ 7.514,33 para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Os concursos públicos abrangem preferencialmente os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
O candidato deve ter ainda carteira nacional de habilitação na categoria "B", no mínimo.
Os concursos terão ainda exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. O exame de aptidão física será realizado no período provável de 23 e 24 de junho. O exame médico será realizado na data provável de 30 de junho. Já a avaliação psicológica será realizada na data provável de 1º de julho.
Serão convocados para o exame de aptidão física, para o exame médico, para a avaliação psicológica e para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais – FIC (para a investigação social) os candidatos aprovados na prova discursiva.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a 1.500ª colocação.
Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e não eliminados na investigação social serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas previsto.
O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, no período de 6 de agosto a 21 de dezembro.
O candidato será submetido ainda à investigação social e/ou funcional no decorrer de todo o concurso público. O candidato poderá ainda ser reavaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso público, desde a inscrição até o ato de nomeação.
O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for lotado pelo período mínimo de 3 anos e cumprirá estágio probatório.
De acordo com a PF, todos os anos são oferecidos os chamados concursos internos de remoção. São levados em conta o tempo de casa e o local de lotação – localidades mais distantes e com menor infraestrutura dão mais pontos aos funcionários. Quem entra na PF pode também tentar trocar de local de trabalho com o colega que esteja no mesmo cargo.
A validade do concurso é de 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.
O último concurso da Polícia Federal foi realizado em 2009, para agente e escrivão, e também foi organizado pelo Cespe/UnB. O concurso recebeu 114.738 inscrições. O cargo de agente recebeu 63.294 inscrições para 200 vagas (316,47 por vaga); e o de escrivão, 51.444 para 400 vagas (128,61 por vaga). Para papiloscopista, o último concurso foi em 2004 (também organizado pelo Cespe/UnB) e se inscreveram 28.231 candidatos para 337 vagas (84 por vaga).

A PF vai abrir este ano outros concursos para 150 vagas de delegado, 100 vagas de perito e 350 vagas de escrivão. Nesse caso a banca ainda não foi anunciada.

Fonte: G1

 

IF/RS abre concurso com 80 oportunidades de todos os níveis

28/05/2012 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF/RS) lançou edital de concurso público com 80 oportunidades de todos os níveis. Os salários variam entre R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33. Para nível superior, há vagas de analista de tecnologia da informação, assistente social, auditor, bibliotecário-documentalista, médico veterinário, psicólogo e técnico em assuntos educacionais. As vagas de nível médio/técnico são para assistente em administração, técnico de tecnologia da informação, técnico em agropecuária, técnico em audiovisual, técnico em laboratório (física, geomática, mecânica, plástico, química e vestuário) Os postos de nível fundamental são de auxiliar em administração.   Os interessados podem efetuar as inscrições até 18 de junho, pelo site da organizadoraFAUGRS e do IF/RS. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 80. A seleção será composta de provas objetivas previstas para o dia 15 de julho nas cidades de Bento Gonçalves, Erechim, Porto Alegre e Rio Grande. Confira o edital. Fonte:EDITORA FERREIRA

CONCURSOS NAS PREFEITURA DE CAMPINAS E FRANCO DA ROCHA

Prefeitura de Campinas (SP)
A Prefeitura de Campinas anunciou nesta segunda-feira (21) que vai abrir 125 vagas para concursos públicos na próxima segunda-feira (28) nas áreas de saúde, exatas e biológicas. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 14 de junho. Os cargos oferecidos na área da saúde são de agente de apoio à saúde, agente de apoio ambiental, agente de imobilização, assistente social, auxiliar de radiologia, biólogo, físico em medicina, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. Estão disponíveis 81 vagas para salários que variam entre R$ 1,7 mil e R$ 3,7 mil (veja aqui o edital).

A área de exatas está com 41 vagas abertas para as funções de suporte em tecnologia, desenhista, analista de tecnologia da informação (TI), agente de suporte técnico, astrônomo, especialista em tecnologia, estatístico, arquiteto e engenheiro. Para estes cargos, os salários oferecidos variam entre R$1,9 mil e R$ 4,7 mil. Já a área de bioquímica tem três vagas, com salários de R$ 3,7 mil.

Todos os cargos garantem o benefício do vale transporte e auxílio-alimentação. A inscrição para os processos seletivos devem ser feitas na página da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas (Ciap). O cadastro só é concluído após o pagamento da taxa de inscrição.

Prefeitura de Franco da Rocha (SP)
A Prefeitura de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, divulgou dois editais de concurso público para 143 vagas em cargos de nível médio/ técnico e superior. Os salários vão de R$ 687 a R$ 5.411,29 (veja aqui o edital).

Os cargos de nível superior são para assistente social, farmacêutico, médico – PSF, médico clínico geral, médico pediatra, médico ginecologista e terapeuta ocupacional.

As vagas de nível médio/ técnico são para auxiliar de educação, agente de atendimento ao consumidor, técnico em segurança do trabalho, supervisor técnico mecânico e tecnólogo em logística.

As inscrições podem ser feitas no período de 28 de maio a 8 de junho pelo site www.viclamtreinamento.com.br. A taxa é de R$ 35 para nível médio e R$ 45 para nível médio.

A prova objetiva será aplicada no dia 17 de junho. O horário e o local ainda serão divulgados pela organizadora.

O concurso tem dois anos de validade e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

fonte:G1

PLANEJAMENTO AUTORIZA 950 VAGAS NA RECEITA E 825 CARGOS DE ANALISTA SOCIAL

Brasília, 25/5/2012 – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou hoje a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.

Também foi autorizado concurso para o preenchimento  de 950 vagas  na Receita  Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.

O ingresso em ambas as carreiras da Receita Federal exige diploma de nível superior. A remuneração mensal é paga na forma de subsídio, em parcela única, com valor inicial de R$ 7.996,07 para o Analista-Tributário; e de R$ 13.600 para o Auditor-Fiscal.

NOVA CARREIRA

O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais, autorizado pela Portaria 230, será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo. 

Trata-se de uma das chamadas “carreiras transversais”, cujos integrantes podem atuar em qualquer dos ministérios que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).

As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.  

ESCOLARIDADE

Para se candidatar a  Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.

Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.

Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500).

Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.


Fonte: MPOG

Autorizado mais um concurso pelo MPOG

São 825 vagas para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, que deverão ter editais lançados nos próximos 6 meses.

PORTARIA Nº 230, DE 24 DE MAIO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para oitocentos e vinte e cinco cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, para os Órgãos relacionados nos Anexos I e II desta Portaria:

ANEXO I
Órgão	Quantidade de vagas
Secretaria de Direitos Humanos	10
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	15
Secretaria de Políticas para as Mulheres	15
Ministério da Educação	30
Ministério da Previdência Social	20
Ministério da Justiça	5
Ministério das Cidades	10
Ministério do Desenvolvimento Agrário	10
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	84
Ministério do Trabalho e Emprego	10
TO TA L 209	209
ANEXO II
(Provimento condicionado à substituição de terceirizados em desacordo com a legislação)
Ó rg ã o	Quantidade de vagas
Ministério da Saúde	500
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	116
TO TA L	616

fonte: MPOG

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=66&data=25/05/2012

AULAS GRÁTIS E AO VIVO! NÃO PERCAM!!!

Olhem a promoção do Eu vou passar

Aulão GRATUITO - Sábado 26/05 - AO VIVO!

23/05/2012

Olá Pessoal,

estou aqui para anunciar um evento muito grandioso que irá acontecer neste sábado, dia 26 de Maio: o AULÃO GRATUITO AO VIVO para o TRT/PE.

Notem: será um dia inteiro de aulas ao vivo, completamente GRATUITAS! Basta acessar o endereço que será fornecido no dia anterior.

O Aulão começará às 08:00 da manhã e terminará às 18:00!

Haverá, claro, alguns intervalos ao longo da programação, até para almoço, e alguns outros intervalinhos entre as aulas para que vocês possam tomar um lanche ou fazer xixi, claro! (Não, o intervalo não será tão longo assim para que você consiga ir fazer o "número 2", não!).

A programação está, a priori, assim determinada:

08:00 às 09:00 - Thiago Coelho - Processo Civil;

09:00 às 10:30 - Fernando Pestana - Língua Portuguesa;

10:30 às 11:30 - Mário Godoy - Direito Civil;

11:30 às 12:30 - Dirceu Medeiros - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;

12:30 às 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO - Ninguém é de ferro;

14:00 às 15:00 - Lidiane Coutinho - Direito Administrativo;

15:00 às 16:00 - Dirceu Medeiros - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (não é reprise, é MAIS CONTEÚDO!)

16:00 às 17:00 - Thiago Pacífico - Raciocínio Lógico;

17:00 às 18:00 - Malu Aragão - Direito Constitucional;

Claro, e evidente, que poderá haver problemas de conexão com alguns alunos, meus amigos! Por favor, tenham paciência... Estamos trabalhando com toda a nossa estrutura tecnológica para podermos atender a todos vocês.

Os materiais (questões, dicas) que os professores disponibilizarem serão dispostos em formato PDF aqui no site para vocês! ;-) É só baixar, imprimir e acompanhar! :-D

E para os que NÃO VÃO PODER assistir aos vídeos amanhã diretamente (para o TRT/PE), esse material será armazenado aqui no site para todos vocês posteriormente, para que possam baixá-lo como a qualquer aula do EuVouPassar (esse direito a baixar, claro, só para alunos VIP).

Lembrem-se: AMANHÃ será liberado para todos os Internautas!!! Avisem aos seus amigos! ;-)

Haverá sorteios, no sábado, para os alunos VIP do EuVouPassar que estiverem logados na hora assistindo! (sorteios SÓ para alunos VIP!).

Aproveitem!

Fiquem todos com Deus,

João Antonio


Tudo isso no EU VOU PASSAR


http://www.euvoupassar.com.br/

Nomeados 180 aprovados para concurso de auditor fiscal da Fazenda do Rio

	...
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nessa quarta-feira (23), a nomeação de mais 180 candidatos que fizeram o concurso para auditor fiscal de renda. Confira aqui a publicação. O concurso foi realizado em abril de 2011 e chegou a ser anulado por suspeita de fraude, mas acabou tendo a decisão revertida pela Justiça. Fonte: Editora Ferreira

PLANEJAMENTO AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 53 APROVADOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

Brasília, 18/5/2012 – Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a nomeação de 53 candidatos aprovados em concursos de cinco órgãos públicos: os ministérios do Planejamento, Transportes, Previdência Social, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). As nomeações têm finalidade de suprir vacâncias e desistência ocorridas nos concursos vigentes.
De acordo com a Portaria nº 214, as nomeações são para: dois Analistas Técnico-Administrativos do Ministério do Planejamento; nove cargos de Auxiliares em Indigenismo, oito Indigenistas Especializados e 13 Agentes de Indigenismo para a Funai; 11 Agentes Administrativos e seis Analistas Técnico-Administrativos do Ministério dos Transportes-MT; três Analistas do Seguro Social, no Ministério da Previdência Social; e um Analista do Seguro Social, com formação em serviço social, para o INSS.

Fonte: MPOG

Alerj aprova criação de 280 cargos no Ministério Público do RJ

18/05/2012 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 1.422/12, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que cria 280 cargos no órgão – 180 comissionados e 100 efetivos. Diz o texto que as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do próprio MP e sua execução será escalonada nos exercícios de 2012, 2013 e 2015. Os novos cargos serão divididos da seguinte forma: 20 de analista; 80 de técnico; 120 de assessoramento à Promotoria (símbolo CCA); 40 de assessoramento à Procuradoria (símbolo CCP); e 20 em comissão, divididos entre técnico pericial (símbolo TP) e assessor (símbolo A1). A opção por um maior número de cargos comissionados foi criticada por alguns deputados e dada como justificativa para os votos contrários dos deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSol, e Zaqueu Teixeira (PT). “A estabilidade é fundamental para o exercício de fiscalização do MP”, argumentou Freixo. O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), posicionou-se diferente. “Essa é uma decisão legítima e justificada. Os cargos em comissão, além de facilitarem a gestão, oxigenam o trabalho, somam”, disse. O procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, explicou que a opção pelos cargos comissionados, que estruturarão o atendimento das promotorias, atende também a uma preocupação com a disponibilidade orçamentária do MP. “Considerando que eles são mais econômicos que os efetivos”, alegou, dizendo ainda que as contratações dão continuidade “a uma política já chancelada pelo Legislativo”. Lopes informou que o concurso para suprimento das 100 vagas efetivas está previsto para o segundo semestre deste ano. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Fonte: site da Alerj

Planejamento autoriza 463 vagas para o Ministério da Fazenda

O Ministério do Planejamento autorizou, nessa quinta-feira (17), a realização de concurso público com 463 vagas de assistente técnico-administrativo (nível médio) para o Ministério da Fazenda. Confira aqui a publicação no Diário Oficial da União. O provimento dos cargos, que deverá ocorrer a partir de outubro de 2012, está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição da totalidade dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 meses contados da data de publicação da portaria. fonte: Editora Ferreira  – 18/05/2012

SAIU A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO INSS NO DOU

Foi publicada hoje a nomeação dos aprovados do último concurso do INSS para técnico de seguro social e para médicos peritos.
 Clique aqui e veja a relação dos nomeados 

Parabéns a todos os nomeados!

E lembrem-se de atenderem bem ao público, da mesma forma que gostariam de ser atendidos se procurassem o serviço.

Assinadas as portarias de nomeação de 900 técnicos e 250 médicos peritos do INSS

 Mauro Hauschild, presidente do INSS 17 m via Twtter

Prezados colegas, acabei de assinar as portarias de nomeação de 900 técnicos de seguro social e 250 médicos peritos. Vai para o DOU hoje.

CCJ vota proibição de concurso para cadastro de reserva

14/05/2012 Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião da próxima quarta-feira (16). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a decisão terminativa da CCJ. A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a proposição, tal cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas. Na opinião de Expedito, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. O autor lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. No mesmo sentido, o relator do projeto na CCJ, senador Aécio Neves (PSDB-MG), repudiou a abertura de concurso sem que ocorra necessidade administrativa demonstrável pela existência de cargos vagos, frisando que a “insensibilidade e desrespeito” da administração pública trazem insegurança ao candidato: “Ainda mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disto tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, diz o relatório. Fonte: site do Senado

Executivo garante aumento a mais de 900 mil servidores

14/05/2012

O governo federal editou nesta segunda (14/05) a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado.

As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias.

O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês. 

Fonte: Ministério do Planejamento

Planejamento autoriza 114 vagas para Ministério da Cultura

11/05/2012 O Ministério do Planejamento autorizou, nesta sexta-feira (11), 114 vagas para o Ministério da Cultura. Os profissionais serão contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Confiraaqui a publicação no Diário Oficial da União. Os profissionais serão contratados com o objetivo de zerar o estoque de prestação de contas dos projetos culturais em cujo favor tenham sido captados e canalizados os recursos previstos na Lei nº 8.313, 23 de dezembro de 1991, que se encontram sem análise conclusiva no âmbito do Ministério da Cultura. A contratação dos profissionais será efetuada por meio de processo seletivo simplificado. O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco anos. Para nível superior, foram criadas vagas para os cargos de técnicas de suporte (III), técnicas de complexidade intelectual (IV) e técnicas de complexidade gerencial (V). Já para nível médio, foram criadas vagas para o cargo de técnicas de formação específica (I). Fonte: Editora Ferreira

Concurso vai selecionar 250 profissionais para o INPI

10/05/201

Rio de Janeiro (10 de maio) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, anunciou, nesta quinta-feira (10), durante a inauguração da nova sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a realização de concurso público para preencher 250 postos na instituição, que é vinculada ao MDIC. Dessas vagas, 100 serão para pesquisadores responsáveis pela análise de pedidos de patente e registro de marca. “A mudança de sede é a parte mais visível de um processo de modernização que dará maior agilidade ao trabalho do INPI. Dar celeridade à análise é um passo fundamental pra estimularmos a inovação”, afirmou o ministro, no Rio de Janeiro.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já autorizou a realização do certame, que deve ocorrer ainda neste ano e também irá selecionar profissionais para a área administrativa. Os números mostram a necessidade de reforçar a equipe do INPI. Nos Estados Unidos, o órgão equivalente ao instituto brasileiro fechou o ano de 2010 com 72,2 processos analisados para cada pesquisador. Na área de registro de marcas, a média no mesmo ano foi de 798,5 pedidos para cada pesquisador.

MDIC

PLANEJAMENTO AUTORIZA 1.200 VAGAS PARA O DNIT

Brasília, 8/5/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio da Portaria n° 191, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 1.200 cargos no quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), destinados à substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente.
Do total, 911 vagas são para cargos de nível médio, assim distribuídos: 767 para Técnico de Suporte em Infra-estrutura, com remuneração inicial de R$ 3,5 mil; e 144 vagas para Técnico Administrativo, com salário inicial de R$ 2,5 mil. As demais 289 vagas exigem nível superior: 110 cargos de Analista Administrativo, com remuneração de R$ 5,4 mil ; e 179 vagas para Analista de Infra-estrutura de Transportes, com inicial de R$ 7,8 mil.
A responsabilidade pela realização do concurso cabe ao próprio órgão, que têm prazo de seis meses para lançar o edital contendo todas as demais informações referentes às provas.

Fonte: MPOG

Presidenta DILMA sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor público

Mudança no sistema de aposentadoria vale apenas para novos servidores.

Congresso Nacional concluiu votação do Funpresp no fim de março.

O texto da nova lei foi publicado nesta quarta-feira (2) no "Diário Oficial da União",. e tinha sido aprovado pelo Congresso no final do mês passado. Desde então, estava sob análise de Dilma.

A lei cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos para os quais os trabalhadores podem contribuir: um para o Legislativo (Funpresp-Leg), um para o Executivo (Funpresp-Exe) e outro para o Judiciário (Funpresp-Jud). Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.Pelas novas regras, o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores será o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil. Pela legislação atual, o servidor pode se aposentar até com salário integral. Com a nova lei, se quiserem uma aposentadoria maior, os funcionários públicos federais deverão contribuir para um fundo complementar, que pagará um valor extra a partir de 35 anos de contribuição.

O fundo é uma iniciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.

Como é e como ficará
Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%.

Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova lei, o futuro servidor continuará contribuindo com 11% e a União, com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS - R$ 3,9 mil.

Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar. O empregado define anualmente com qual percentual quer contribuir. A contribuição da União será igual à do funcionário, mas somente até o teto de 8,5%. Se o servidor quiser contribuir com 9%, por exemplo, a União só contribuirá com 8,5%.

Vetos
A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos que se referem à organização dos fundos: o que previa que dois dos quatro integrantes da diretoria de cada fundo fosse eleito diretamente pelos participantes e o que previa mandato de quatro anos para esses dirigentes eleitos.

A lei prevê que os quatro dirigentes sejam indicados pelo Conselho Deliberativo de cada fundo, que é formado de seis pessoas que serão designadas pelos presidentes de cada Poder - a presidente da República, no caso do Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do fundo do Judiciário, e por ato conjunto dos presidentes de Câmara e Senado no caso do fundo do Legislativo.

Dilma também vetou artigo que previa autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprovação.

Estrutura do fundo
O fundo será estruturado na forma de fundação, com personalidade de direito privado, e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo presidente da República.

A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para cada um dos fundos do Legislativo e do Judiciário a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

De acordo com a lei sancionada, a União tem até 180 dias a partir desta quarta para criar as entidades para gerir cada fundo, cujo funcionamento deve ser aprovado pelo órgão fiscalizador das entidades de previdência complementar. A partir da criação, cada um dos três fundos deve entrar em funcionamento em até 240 dias
Fonte: G1