GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No - 302, DE 24 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 600 (seiscentos) cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísca - IBGE, conforme discriminado no Anexo. Parágrafo único. O concurso público de que trata o caput não poderá contemplar localidade prevista no Anexo I do Edital nº 2/2013, que rege o concurso atualmente vigente, para a qual haja candidato aprovado e não convocado.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de dezembro de 2015, e está condicionado: I - à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; II - à existência de vagas na data da nomeação; e III - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria. Parágrafo único. A realização do concurso público deverá observar as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON BARBOSA ANEXO
CARGO QTDE
Analista de Planejamento, Gestão
e Infra-estrutura em Informações
Geográficas e Estatística 90
Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatística 50
Técnico em Informações
Geográficas e Estatística 460
To t a l 600
Fonte: DOU
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