MPOG autoriza o provimento de 50 vagas na FUNARTE

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
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Art. 1º Autorizar o provimento de 50 (cinquenta) cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Artes - Funarte, no âmbito do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 313, de 4 de setembro de 2013, conforme discriminado no Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º deverá ocorrer a partir de junho de 2015, e está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação; e II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação do candidato aprovado no concurso público referido no art. 1º será do Presidente da Funarte, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON BARBOSA
ANEXO
 C a rg o   Nível de Escolaridade   Quantidade
Administração e Planejamento  NS 5
Assistente Administrativo NI 8
Assistente Financeiro NI 3
Assistente Técnico I NI 4
Cenógrafo NS 1
Contrarregra NI 2
Operacional Administrativo NI 5
Profissional de Artes Cênicas NS 5
Profissional Técnico Superior I NS 10
Profissional Técnico Superior II NS 4
Profissional Técnico Superior III NS 3
To t a l           50

Fonte: DOU