Instituto Nacional do Seguro Social
Concurso Público para Analista do Seguro Social
Edital nº 1/2013, de 9 de agosto de 2013
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria/MPS/nº 191, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de abril de 2011 e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 240, de 4 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, integrante da Carreira do Seguro Social, disciplinada pela Lei nº 10.667 de 14 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de abril de 2004, e estruturada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004 e suas alterações, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2004, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, e com o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e suas alterações, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, a legislação pertinente e com o disposto neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será de responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e
Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e
Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FUNRIO, sendo regido por este Edital,
pelas publicações a ele relacionadas (Editais e retificações, caso existam) e comunicados.
1.2. O Anexo I - Postos de Inscrição: relaciona os postos de inscrição.
1.3. O Anexo II – Quadro de Vagas: descreve a distribuição de vagas de cada formação entre as
Superintendências Regionais e a Administração Central (vagas de ampla concorrência e vagas reservadas aos candidatos com deficiência) e relaciona as unidades subordinadas à cada Superintendência Regional.
1.4. O Anexo III - Cidades de Prova: relaciona as cidades onde serão realizadas as provas.
1.5. O Anexo IV – Locais de Realização da Avaliação Multiprofissional: relaciona os locais onde
serão realizadas as avaliações da equipe multiprofissional para os candidatos com deficiência.
1.6. O Anexo V – Quadro de Provas: relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de
cada formação, as disciplinas associadas à prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.
1.7. O Anexo VI - Conteúdos Programáticos: descreve os conteúdos programáticos de cada
disciplina.
1.8. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.
2. DO CARGO
2.1. Analista do Seguro Social
2.1.1. Das características gerais
2.1.1.1. Atribuições gerais: instruir e analisar processos e cálculos previdenciários, de manutenção e
de revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS.
2.1.1.2. Regime: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e integrará a Carreira do Seguro Social, estruturada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e o ingresso no Cargo de Analista do Seguro Social far-se-á no padrão inicial, da classe inicial do respectivo cargo.
2.1.1.3. Jornada de trabalho: a jornada de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas
semanais.
2.1.1.4. Remuneração inicial: a remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do
vencimento básico de R$ 788,51 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), acrescida da Gratificação de Atividade Executiva no valor de R$ 1.261,61 (mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS que poderá alcançar, na pontuação máxima, o valor de R$ 4.724,00 (quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais), auxílio alimentação no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), totalizando R$ 7.147,12 (sete mil, cento e quarenta e sete reais e doze centavos).
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Edital Completo
Fonte: DOU
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