Concurso Público para provimento de vagas de cargos efetivos de Magistério Superior
Edital No
312, de 21 de dezembro de 2012
O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna
pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para
provimento de vagas para o cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior na classe de Auxiliar. O presente Concurso Público
será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988; com as leis: no8.112/1990 e no 12.772/2012; com os decretos: no 6.944/2009, no 3.298/1999, n
o 5.296/2004 e no 7.485/2011; com a Portaria Interministerial no 405/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Educação; com a Nota Técnica Conjunta
No 01/2013-SESu/SETEC/SAA/MEC, de 25 de janeiro de 2013; e com as resoluções do Conselho Universitário da UFRJ - CONSUNI no 11/2010, no 13/2010, no 07/2011, no 17/2011, no 24/2012 e n
o 25/2012, disponíveis em http://www.ufrj.br, e pelo estatuído no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital e seus anexos, cabendo a sua peracionalização a cada Unidade/Departamento/Setor que receberá a(s) vaga(s).
1.2. O Concurso Público terá a supervisão e a coordenação administrativa da Comissão Executiva, constituída para esses fins específicos.
1.3. A Comissão Executiva do Concurso Público é integrada por dez membros nomeados pelo Magnífico Reitor.
1.4. A Comissão reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente o voto de membro e o de
qualidade.
1.5. O sítio eletrônico oficial do presente concurso público na rede Internet é http://concursos.pr4.ufrj.br, que doravante, neste edital, será referenciado como "sítio eletrônico do concurso".
1.6. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no sítio eletrônico do concurso e/ou no Diário Oficial da União, em particular,
ao acompanhamento dos prazos e das possíveis atualizações do cronograma previsto do concurso, à realização das provas e à divulgação dos seus resultados.
1.7. O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Regime de trabalho, remuneração inicial e taxa de inscrição;
Anexo II - Quadro de vagas;
Anexo III - Critérios para a Prova de Títulos.
