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segunda-feira, 30 de abril de 2012

GOVERNO CONVOCARÁ TODOS OS APROVADOS


O governo cederá às pressões dos aprovados em concursos que correm o risco de não tomarem posse. A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, garantiu ontem que, para evitar injustiças, os prazos para nomeações serão estendidos, sobretudo aqueles referentes a exames realizados em 2010. Desde o início deste ano, a área econômica segura a convocação de concursados para não pressionar os gastos com a folha de pessoal e, principalmente, esperar a regulamentação do fundo de previdência complementar do funcionalismo. Nas contas do governo, aqueles que entrarem na administração pública sob o novo regime previdenciário terão menos custos para o Tesouro Nacional quando se aposentarem.

A ministra também avisou que o governo adotará mecanismos para conter a rotatividade de pessoal nos órgãos públicos. Muitas pessoas passam em concursos, tomam posse, mas continuam estudando para outras seleções, de olho em salários maiores. Com isso, funções importantes acabam ficando vagas constantemente, prejudicando o andamento do trabalho.

Segundo Míriam, esse problema será resolvido com a criação de um Plano de Cargos e Salários. ?Não podemos brecar o direito que todos têm de fazer concursos e procurar salários melhores. Mas vamos estabelecer mecanismos para proceder a substituição das vacâncias?, disse. A ideia, acrescentou ela, é reduzir o número de seleções e aproveitar concursos vigentes para fazer as substituições.

Na avaliação da ministra, o lema do governo, agora, é fazer mais e melhor, com menos. ?A estratégia adotada serve para melhorar a gestão dos recursos, fazendo mais e melhor com menos. Focamos no fortalecimento dos órgãos públicos?, afirmou. Ela assegurou que o Planejamento está empenhado em conter as despesas com pessoal, para ajudar o Banco Central no combate à inflação. Isso, apesar de o governo ter remetido ao Congresso, entre 2008 e 2011, 13 projetos de lei que aguardam aprovação. Por meio deles, serão criados mais 80 mil cargos efetivos, para preenchimento escalonada em quatro anos.

Em 2012, afirmou a ministra, a meta é gastar R$ 663 milhões além do previsto no Orçamento de 2012 com mão de obra. No ano passado, lembrou ela, as despesas adicionais com aumento de pessoal eram de R$ 808 milhões, mas menos da metade, R$ 345 milhões, foi  efetivamente usada. Além disso, acrescentou Míriam, em depoimento na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a prioridade do governo é reforçar o atendimento ao público. Por isso, o reforço de pessoal e de investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e seguridade social. ?Buscamos a recuperação salarial e a melhoria dos benefícios, além de reestruturar e criar carreiras mais adequadas ao momento atual do Estado brasileiro?, assinalou

Uso político
Diante desse quadro, a ministra rebateu as críticas de que o governo estava usando politicamente os concursos e as nomeações de funcionários para pressionar o Congresso a aprovar o fundo de previdência dos servidores (Funpresp). ?Continuamos fazendo concursos, nomeando e, ao mesmo tempo, reduzindo as despesas com pessoal em proporção do PIB (Produto Interno Bruto)?, disse. Ela destacou que, em 2002, a folha com pessoal correspondia a 4,6% do PIB e, no ano passado, havia caído para 4,6% do Produto. De 2003 até 2012, o governo contratou 177,5 mil concursados, sendo boa parte para substituição de terceirizados, conforme acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), e de aposentados.

Área social
No total o governo tem 571 mil trabalhadores com vínculo funcional. Entre 2005 e 2011 foram autorizadas contratações para substituição de 21,4 mil terceirizados. Em 2005 foram substituídos 33,1 mil empregos terceirizados; em 2011 o volume foi menor , atingindo 16,3 mil prestadores de serviço.

O governo vem seguindo o acordo firmado em 2006 com o Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição gradual dos terceirizados. Em 2007, a União homologou um termo de conciliação Judicial com o Ministério do Planejamento nos mesmos termos do acordão do TCU.

Até o mês de março deste ano foi autorizada a abertura de 17.161 vagas, com predominância de 84% do total para cargos da área social. A educação, por exemplo, ficou com 62%; 4% foi para a saúde; 12% para Previdência Social, e 1% para segurança.

Desde o início de 2003 até hoje, os concursos públicos visam atender a prioridades de governo, focando nos órgãos e entidades com mais necessidade de pessoal. Além disso, têm a finalidade de recompor, de forma qualitativa, os quadros da Administração Pública Federal que ficaram durante décadas sem renovação?, afirmou a ministra aos deputados.

Fonte: Correio Braziliense

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouvirá ministra do Planejamento sobre suspensão de concursos


25/04/2012
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouvirá nesta quinta-feira (26) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que foi convocada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Também foram suspensas, por tempo indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.
A convocação da ministra foi proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). ?À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal?, disse. A deputada afirma que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados ? número que considera inferior ao real.
?Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados?, afirma a deputada.
Ela diz também que, em resposta a um requerimento de informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta. Também foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

terça-feira, 24 de abril de 2012

AGU: Edital para 138 vagas deve sair até dia 30 de abril



23/04/2012
A Advocacia Geral da União (AGU) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os editais dos concursos que visam preencher 138 oportunidades de procurador da Fazenda Nacional e advogado da União devem sair ainda até o próximo dia 30.

Um edital trará 70 oportunidades para procurador da Fazenda Nacional e outro oferecerá 68 postos para advogado da União. Para concorrer a qualquer um dos cargos, o interessado deve ter formação superior em direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter, no mínimo, dois anos de prática forense. O salário inicial para ambos os cargos é de R$ 14.970,60.

Ainda segundo o órgão, o concurso para procurador da Fazenda será organizado pelo Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), enquanto o para advogado da União caberá ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) ? o contrato com esta última instituição foi publicado na edição de 5 de abril do Diário Oficial da União.

O último concurso para a AGU foi aberto em 2008 e ofereceu 68 vagas de advogado. A organizadora foi o Cespe/UnB. A seleção atraiu 23.942 candidatos, o queresultou em concorrência de mais de 278 concurseiros por vaga. À época, osalário oferecido foi de R$ 14.049,53. A seleção dos candidatos compreendeu etapas de prova objetiva com 200 questões, avaliação dissertativa, exame oral e prova de títulos.  Na prova objetiva, as questões foram distribuídas em três grupos, no primeiro as perguntas versavam sobre direito administrativo, constitucional, financeiro e econômico, tributário, ambiental; no segundo grupo abordava direito civil, processualcivil, comercial, internacional público; enquanto no terceiro o foco dasquestões era para as disciplinas de direito penal (legislação específica) e processual penal, do trabalho e processual do trabalho, e direito da seguridade social.

Já para procurador da Fazenda, o último edital saiu em 2007 e também contou comorganização da Esaf. Houve oferta de 250 vagas mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial à época foi de R$ 10.497,56. 

Fonte: JCConcursos

sexta-feira, 20 de abril de 2012

SAIU O EDITAL DO TCE/RJ PARA 100 VAGAS

Saiu o edital do TCE/RJ para 100 vagas, nível superior e médio, salários de até R$ 9.031,89.
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) publicou nesta sexta-feira (20/04) o edital de abertura de seu concurso. São oferecidas 100 vagas, seis delas reservadas para deficientes. A organizadora responsável pela seleção é a Federação da Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro (FESMPRJ). 

As vagas são distribuídas entre os cargos de analistas de controle externo (89 postos) e técnico de notificações (11). Os salários iniciais são de R$ 9.031,89 e R$ 6.322,31, respectivamente. 

O prazo de inscrições será aberto em 30 de abril e segue até 8 de junho. Para participar, o candidato terá o custo de R$ 100 a R$ 140, dependendo do cargo. A data das provas ainda serão divulgadas. 

O edital completo pode ser consultado aqui.