Artigo publicado por Ana Paula Soter no Site Eu vou passar.
04/09/2013
Uma abordagem histórica revela que as modificações do papel do estado brasileiro no setor saúde se deram em consonância com o papel assumido frente ao projeto de instauração do capitalismo moderno em suas diferentes fases de desenvolvimento.
O desenvolvimento capitalista, nesse sentido, constitui em questões sociais (aqui inserida a questão saúde), os processos relacionados à formação e reprodução da força de trabalho para o capital, atribuindo ? lhes um caráter geral e universal. O caráter tardio do desenvolvimento capitalista, no Brasil, coloca precocemente ao Estado, mesmo nas primeiras etapas de sua formação, a necessidade de minimamente atuar como Estado nacional e assim, como organismo regulador e provedor de respostas a tais questões relevantes. A saúde emerge como questão social no Brasil, na 1ª década deste século, através de políticas de ?Higiene e Saúde? voltadas para o saneamento dos portos e núcleos urbanos que se constituíram a partir da comercialização e exportação do café e do processo emergente da industrialização. O quadro mórbido a requerer atenção pública se caracterizava pela cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola, lepra e febre tifóide. As ações de saúde eram nos moldes da ?polícia médica? e longe de atenderem as demandas da população, atendiam a necessidade de estado em garantir o fluxo comercial vigente e o processo imigratório para constituição e manutenção da emergente mão-de-obra assalariada.
Deve-se levar em conta os limites intransponíveis para a ação de saúde pública imposta pelo baixo patamar do conhecimento científico e tecnológico, além das limitações do Brasil da época, quando a economia exportadora capitalista cafeeira se constituía na primeira fase de ?um desenvolvimento capitalista retardatário?, segundo Cardoso de Melo, marcado por incipiente divisão do trabalho, baixo índice de assalariamento com conseqüente restrito mercado de trabalho, elevado grau de concentração regional e baixo poder de difusão de relações mercantis, o que se refletia num Estado que apesar de se querer nacional, possuía bases sociais e financeiras estreitas.
A década de 20 é marcada por momentos de crise da sociedade brasileira, crise do padrão exportador capitalista e crise do Estado, nos marcos da crise política da Velha República.
O apogeu da economia cafeeira do início do século, provocou uma aceleração da urbanização e do desenvolvimento industrial brasileiro, que, pelo seu próprio caráter incipiente, foi fortemente afetado pela crise econômica decorrente do período pós-guerra. O país foi assolado por grave crise social, com a franca emigração do campo, aumento do desemprego, queda dos salários, piora das condições de vida, levando a intensificação dos movimentos sociais, fundamentalmente dos setores do operariado urbano-industrial (recém constituídos), que afloraram nas greves de 1917 e 1919, importantes na história política do país. Paralelamente à agitação trabalhista fazia-se visível uma insatisfação, cada vez mais acentuada, na classe média em relação ao ?status quo? e surgiu, dentro do Exército, um movimento nacionalista orientado para uma revisão do sistema (Tenentismo ?1922). Também ocorreu estímulos oriundos da esfera internacional, a partir de programas e legislações trabalhistas européias e de alguns países vizinhos (Argentina, Chile e Uruguai). Com o Tratado de Versalhes, os signatários, inclusive o Brasil, comprometeram-se a empreender amplo esforço no sentido de enfrentar os problemas da classe operária.
Assim, o Estado oligárquico cedeu a algumas reivindicações dos trabalhadores como: férias, diminuição da jornada de trabalho, etc. Em 1923 foi promulgada a lei Eloy Chaves criando as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) caracterizando o início da Previdência Social Brasileira, de caráter abrangente quanto aos benefícios e assistência médica e gerida pelos próprios trabalhadores. Neste mesmo ano foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública, numa tentativa institucional, de transformar os problemas de saúde numa questão nacional, o que se depara com as limitações, já referidas, que conferem baixa capacidade de resposta, sendo os estados federativos os responsáveis, de fato, pela assistência à saúde da população, refletindo-se assim o caráter regional das bases de organização do Estado brasileiro.
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Fonte: Eu Vou Passar
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